O Tribunal de Justiça de Goiás está com 160 vagas abertas para contratação de profissionais para o cargo temporário de Juiz Leigo do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás, sendo 80 contratações imediatas e 80 para formação de cadastro reserva. O processo seletivo conta também com reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros.

As inscrições têm taxa de R$ 200 e podem ser realizadas até o dia 23 de junho pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/psstjgo2022. O processo seletivo será constituído por duas etapas, sendo uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos de caráter classificatório. As provas serão realizadas em Goiânia no dia 7 de agosto, das 13h às 17h.

Podem concorrer os profissionais com diploma de curso superior em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e pelo menos dois anos de exercício da advocacia. Conforme o edital, são computados para fins de atividade jurídica:

- O período de estágio de advocacia, em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos e os realizados nos Escritórios Modelos das Faculdades de Direito;

- O tempo de curso de pós-graduação preparatório à carreira da magistratura desenvolvido pelas Escolas Judiciais, desde que integralmente concluído;

- A conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação na área jurídica.

São atribuições do Juiz Leigo:

- Auxiliar as partes na composição da controvérsia, podendo sugerir, inclusive, soluções de benefício comum aos litigantes;

- Presidir as audiências de conciliação;

- Presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;

- Proferir parecer, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Titular de onde exerça suas funções, para homologação por meio de sentença;

- Submeter projeto de sentença ao Juiz Titular do Juizado no qual exerça suas funções para homologação por meio de sentença;

- Digitalização e impressão das atas das audiências por ele dirigidas.