A Copa do Mundo Feminina de 2023, sediada na Austrália e Nova Zelândia, teve início nesta quinta-feira (20). Apesar de o Brasil só estrear na próxima segunda-feira (24), alguns órgãos públicos decretaram ponto facultativo durante as partidas da seleção brasileira. 

Em Goiânia, o horário de expediente dos órgãos municipais nos dias úteis em que houver partidas da seleção brasileira foi alterado da seguinte forma: para os dias em que as partidas tiverem início às 8h, o horário de expediente será das 12h às 18h. Quando iniciarem até as 7h30, a jornada de trabalho na começará às 11h.

É importante ressaltar que o decreto destaca que as alterações não se aplicam aos órgãos e entidades da administração pública municipal que exijam plantão permanente, ou seja, os serviços considerados essenciais, como saúde e segurança pública, por exemplo.

A administração pública de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, informou que o expediente terá início às 12h nos dias em que os jogos acontecerem pela manhã. A prefeitura informou, ainda, que um novo decreto pode ser publicado caso a equipe passe para a próxima fase e os horários sejam alterados.

Governo do Estado

O governo de Goiás ainda não informou se seguirá a flexibilização do governo federal quanto à alteração de horários do expediente nos dias em que a seleção brasileira feminina jogar. No ano passado, durante o mundial masculino, o Estado publicou um decreto com alteração no expediente nos dias úteis em que houvesse jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo Fifa 2022, no Catar.

Legislativo

A Câmara Municipal de Goiânia informou que os servidores  terão jornada diferenciada de expediente nos dias de partidas da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina da Fifa. Os horários de funcionamento durante a competição foram estabelecidos em portaria assinada nesta quarta-feira (19/7) pelo presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota).

Dessa forma, nos dias de jogos da Seleção Brasileira com previsão de início às 8h, o expediente terá início ao meio-dia, com encerramento às 18 horas. Quando as partidas começarem às 7h30, o horário de funcionamento da Câmara Municipal será das 11 horas às 18 horas. A portaria observa que as áreas administrativas do Legislativo que prestam serviços essenciais funcionarão com os servidores em regime de plantão.

Judiciário

O Tribunal de Justiça de Goiás informou que não haverá alteração no horário de trabalho durante as partidas da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina. 

Tribunal Regional do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Goiás alterou seu horário de funcionamento durante os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2023, por meio de portaria assinada pelo presidente do TRT-18, desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento.

O TRT ressalta que essa é uma iniciativa inédita, já que, até então, o ponto facultativo era adotado apenas nos mundiais masculinos. 

O expediente funcionará da seguinte forma:

I – das 12h às 19h, no dia 24 de julho de 2023, quando a partida Brasil x Panamá tem início às 8 horas;
II – das 11h às 18h no dia 2 de agosto de 2023, quando a partida Jamaica x Brasil tem início às 7 horas.

A portaria também recomenda que as audiências designadas para os dias de jogos sejam remanejadas para o próximo dia útil possível, “observadas a conveniência e as respectivas pautas das Varas do Trabalho”, e mediante intimação das partes. Os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem em dias de jogos ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme a portaria.

Ministério Público

Já o Ministério Público de Goiás explicou que não há necessidade de ponto facultativo, pois os horários dos jogos nesta primeira fase não coincidem com o horário de funcionamento da instituição, que é das 12h às 19 h.

Datas e horários dos jogos

24 de julho: Brasil x Panamá - 8h

29 de julho: França x Brasil - 7h

2 de agosto: Jamaica x Brasil - 7h

Portaria federal

O Ministério da Gestão e Inovação anunciou a publicação de uma portaria para permitir a adoção de ponto facultativo para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol durante a Copa do Mundo. A estreia da seleção brasileira feminina ocorre no próximo dia 24, contra o Panamá.

Com a flexibilização, os servidores poderão se ausentar do trabalho para assistir aos jogos, como já acontece na Copa do Mundo masculina de futebol. Conforme a portaria, nos dias que os jogos começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h; e nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia.

A decisão de autorizar o ponto facultativo partiu de um pedido da ministra do Esporte, Ana Moser, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é que a portaria seja publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (18).