O jogador Alexandre Pato, recém-contratado pelo time chinês Tianjin Quanjian, perdeu recurso e foi condenado pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) nesta quarta-feira (8) a pagar cerca de R$ 5 milhões em impostos e multa à Receita Federal.
Segundo a defesa de Pato, o atacante tem cinco dias para pedir ao relator do caso que a decisão seja embargada. Se não for atendido, recorrerá à câmara superior do conselho, e em último caso à Justiça.
O atacante recorreu ao Carf, órgão do Ministério da Fazenda que é a última instância para recursos de processos tributários no âmbito administrativo, contra a acusação de criar uma empresa de exploração de direitos de imagem, a Alge, com o objetivo de reduzir a carga tributária devida à Receita Federal.
Pato perdeu por 5 votos a 2 na principal ação do processo, referente ao pagamento feito pelo Milan, na sua contratação, em 2007.
Metade do valor pago pelo time italiano foi depositado para o Internacional, e a outra metade repassado à Alge, empresa na qual Pato é sócio com o pai.
Dessa forma, em vez de pagar impostos como pessoa física, uma alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, o jogador pagou como pessoa jurídica -neste último caso, a legislação tributária prevê alíquota de 15% a 25% (no caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) ou 9% (no caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A Receita Federal cobra o atacante do valor devido como pessoa física mais multa de 75%. Se condenado na câmara superior, será calculado quanto Pato já pagou como pessoa jurídica, e o montante será deduzido do que a Receita avalia que é devido pelo jogador.
A defesa estima que, após a dedução, sobrariam cerca de R$ 5 milhões.
Outra ação em que o jogador perdeu, por 4 votos a 3, envolve pagamentos feitos pelo Internacional ao jogador através da mesma empresa, a Alge.
Em uma terceira ação, que envolve pagamentos referentes a contratos publicitários feitos pela Nike à Alge, onde a Receita contesta cerca de R$ 65 mil em tributos, os sete conselheiros votaram a favor do jogador.
Também nesta quarta-feira, o Carf analisará o processo envolvendo o atacante Neymar, do Barcelona, que contesta o pagamento de multa de R$ 188 milhões por sonegação fiscal.
ATLETAS NA MIRA DO FISCO
Em janeiro, a Folha de S.Paulo revelou que mais de 250 atletas brasileiros são suspeitos de sonegar tributos e estão na mira da Receita Federal. O total aplicado em multas a desportistas pelo fisco de 2003 a 2016 ultrapassa R$ 420 milhões. Só no último ano, foram cerca de R$ 39 milhões somando novas autuações e correções dos valores acumulados até 2015.
Na maioria dos casos, a Receita avalia que houve sonegação em rendimentos obtidos com patrocínios, direitos de imagem e premiações. Atletas são acusados de receber irregularmente por meio de empresas quantias que deveriam ser declaradas como rendimentos de pessoa física.
