Denúncias de que o para-brisa da aeronave de prefixo PT-ONJ estaria com problemas, causando prejuízo na visualização da pista pelo piloto durante pousos e decolagens, foi arquivada em agosto deste ano pelo Ministério Público Federal. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou que a falha verificada foi corrigida e testada por organização de manutenção certificada.
Este avião caiu em Caratinga (MG), na última sexta-feira (5) e matou cinco pessoas, entre elas a cantora Marília Mendonça, 26 anos.
A denúncia foi protocolada inicialmente no Ministério Público Estadual e, além dos problemas com o para-brisa, listava uma série de denúncias contra a PEC Taxi Aéreo, proprietária da aeronave. Exclusivamente sobre o problema no para-brisa, a procuradora Mariane Guimarães de Mello Oliveira afirmou que não houve omissão da Anac. Segundo consta, o primeiro registro de piloto solicitando a verificação do aquecimento do para-brisa é de 24 de maio deste ano, depois da apresentação da denúncia. Depois de substituído, a Anac validou o reparo em 31 de maio, uma semana depois.
O documento ainda informa que, mesmo com o sistema de aquecimento do para-brisa danificado, a aeronave teria condições de realizar voos com segurança, de acordo com a Lista de Equipamentos Mínimos (MEL), utilizada pela empresa PEC Táxi Aéreo Ltda. No relatório que determinou o arquivamento, a procuradora disse entender que, “as supostas irregularidades presentes na aeronave com prefixo PT-ONJ denunciadas pelo representante foram corrigidas com celeridade, não havendo omissão da Anac quanto a sua função fiscalizatória.” A procuradora ainda diz no documento que, por não haver mais apurações a serem feitas pelo MPF, decidiu pelo arquivamento dos autos.
A Anac informou que apura todas as denúncias recebidas e que, em caso de constatação de indícios de irregularidade, instaura processo administrativo para apuração e adoção de providências administrativas pertinentes. Segundo a agência, em março de 2021, antes mesmo das denúncias registradas no MPF-GO, já havia recebido documento similar, tendo prontamente adotado as providências cabíveis para apuração das informações noticiadas e acompanhamento da empresa. Sobre o para-brisa, a Anac confirmou que a peça havia sido substituída.
Na mesma denúncia também havia relatos de que existem irregularidades trabalhistas com respeito a jornada excessiva de trabalho e falta descanso da tripulação. A denúncia fala de regras desobedecidas, como a de que todos os pilotos devem ter quartos individuais em caso de pernoite. Segundo os relatos das denúncias, mulheres não são escaladas para essas viagens para economia no pagamento de diárias. Além disso, há suposições de que há inadequação de equipamentos de segurança e obtenção de vantagens em licitações.
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) emitiu nota para falar das apurações. No documento, informa que há um inquérito, instaurado neste ano, para apurar possíveis desrespeitos a jornadas de trabalho e descanso. Quanto ao caso que envolve o acidente aéreo, o MPT-GO informou que irá apurar se houve ou não desrespeito a essas e outras normas trabalhistas, já que, no caso do piloto, caracteriza-se acidente de trabalho. A nota ainda diz que serão requeridos mais documentos à PEC Taxi Aéreo e ouvidas testemunhas e/ou representantes da empresa. Os laudos produzidos pelos demais órgãos envolvidos na investigação do acidente também irão subsidiar o inquérito conduzido pelo MPT em Goiás. A reportagem tentou contato com a empresa na tarde de segunda (8), mas não houve retorno.
A Anac ressalta na nota encaminhada para a imprensa a importância de aguardar o avanço das investigações pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão responsável pela apuração das causas do acidente. Cinco pessoas morreram no acidente que ocorreu perto da pista onde pousariam em Caratinga, cidade em que Marília se apresentaria no mesmo dia. A aeronave colidiu com a rede elétrica e caiu perto de um curso d’água. Os cinco ocupantes do bimotor morreram na hora. Além da cantora, estavam na aeronave o tio e assessor da cantora, Abicieli Silveira Dias Filho, o produtor Henrique Ribeiro, o piloto Geraldo Martins de Medeiros e o copiloto, Tarcísio Pessoa Viana.
