A Prefeitura de Goiânia atualizou nesta semana um decreto municipal de 2004 que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas de Goiânia, a chamada Área Azul, e sua consequente terceirização. Apesar de ser uma promessa desde pelo menos 2019, quando as regras atuais foram consolidadas pela administração da época, a expectativa da atual gestão é que a mudança no serviço se concretize em 2023, saindo do uso de cartões de papel para um modelo digital e on-line.
A principal novidade na atualização do decreto está na possibilidade de pagamento pelo uso da vaga em via pública por meio de PIX, além de cartões de crédito e débito ou dinheiro em espécie. O valor da tarifa por uma hora de estacionamento quando o serviço for digitalizado e passado para uma empresa gerir caiu de R$ 3 para R$ 2,50. Atualmente, a hora custa R$ 1,50 e o valor segue sendo este.
Também quando o serviço for digitalizado, os motoristas que excederem o tempo permitido após o pagamento, seja de uma hora ou duas (o máximo previsto), ou mesmo sem o ticket validado, vão receber um “aviso de irregularidade” e terão um tempo, ainda a ser estipulado, para a regularização. Após isso, o veículo está passível de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As autuações por infração devem ser feitas pelos agentes de trânsito.
Foi mantido um ponto polêmico no decreto que é o que isenta tanto a Prefeitura como a concessionária contratada de qualquer responsabilidade por acidentes, furtos, danos ou prejuízos em veículos dentro dos locais delimitados para o estacionamento rotativo pago.
A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) ainda não concluiu o estudo que vai indicar o número de vagas da área azul e nem as regiões que terão o serviço. Hoje o sistema está presente em ruas do Centro, do Setor Campinas e da região da Rua 44, no Norte Ferroviário. O titular da SMM, Horácio Mello, diz que há a possibilidade de novas regiões serem incluídas, além de uma revisão nos endereços abrangidos, principalmente no Centro.
“A ideia é já no início ampliar um pouco o número de vagas. Goiânia está precisando de mais vagas e o Centro e Campinas precisam ser remodelados. A cidade é viva e temos de acompanhar o movimento da cidade”, comentou Horácio.
O secretário evita falar em prazos para que a terceirização do serviço seja efetivada, mas diz que a meta é que se concretize ainda neste ano. Ele citou as dificuldades encontradas pela pasta para levar com celeridade os processos licitatórios para modernização do parque semafórico e das lombadas eletrônicas. “Licitação é sempre uma coisa complicada. Falar em prazo é difícil, mas a determinação é andar com estas licitações e a da área azul é uma prioridade.”
Na justificativa que acompanha o decreto no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (1º) é dito que o foco da Área Azul é educativo e que por isso se justifica a redução do valor quando o serviço for digitalizado e terceirizado e o aviso de irregularidade, dando um prazo ao motorista antes da multa.
Projeto antigo
O serviço de Área Azul foi implantado em Goiânia em 1995, primeiro no Centro e depois em Campinas. Em novembro do ano passado, a Prefeitura ampliou o sistema para a região da Rua 44, por demanda dos comerciantes que queriam aumentar o fluxo de carros no local. Atualmente, são cerca de 2,1 mil vagas pagas em vias públicas da capital.
Em 2013, a Prefeitura chegou a firmar um contrato para instalação de parquímetros no Centro, mas a medida foi questionada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por ter sido adotada sem licitação e o Executivo recuou. O modelo que se pretende implantar agora começou a ser elaborado na gestão de Iris Rezende, ainda em 2017.
