GABRIELLA BRAGA
A Prefeitura de Goiânia lança a partir desta sexta-feira (28) o formato digital para aquisição do bilhete do estacionamento rotativo pago, a Área Azul. A medida foi tomada após tentativas falhas de terceirização do sistema desde ao menos 2019. Em maio, o Paço anulou o processo licitatório para concessão do serviço, hoje feito pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), após recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
O sistema, desenvolvido por servidores da SMM e da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec), permite que motoristas possam adquirir o bilhete por meio do aplicativo Goiânia 24 Horas. A venda será totalmente online, sem ponto de venda do bilhete impresso. Já o valor deve continuar em R$ 1,50 para uma hora, ou R$ 2,50 para duas horas. Mas, ao contrário do que era divulgado com a modernização do sistema, o total de vagas permanece em 1.979 em Campinas e 1.712 no Centro da capital, além de 150 na Região da 44.
A fiscalização conduzida por agentes de trânsito da SMM será feita através de um aplicativo interno, por onde os servidores poderão consultar a placa de cada veículo estacionado na Área Azul para verificar se o mesmo está, ou não, utilizando o serviço de forma indevida. A multa nestes casos é de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Conforme a Sictec, a expectativa é que haja “aumento da receita, já que há mais de 500 mil downloads no aplicativo Goiânia 24 horas.” A pasta não cita, entretanto, qual seria a arrecadação.
Mas a ideia de migrar a compra para o meio digital não é de agora. Em 2019, a gestão do então prefeito Iris Rezende (MDB) já discutia a implantação do chamado Cartão Azul Digital, que funcionaria através do aplicativo Solução de Estacionamento Digital. Dois anos depois, em 2021, a Prefeitura projetava a nova Área Azul para o ano seguinte.
Em 2022, o POPULAR mostrou em setembro que a intenção da SMM era triplicar até o fim de 2023 o número de vagas na Área Azul, chegando a até 11 mil. Naquele mesmo ano, em novembro, a reportagem mostrou que a licitação do novo modelo ficou para o início de 2023. O edital de concessão do serviço foi divulgado em maio daquele ano, para recebimento de propostas das empresas em junho.
Ainda em maio do ano passado, o jornal havia mostrado que o número de vagas pagas seria quadruplicado em dois anos após a assinatura do contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora da licitação. Com a concessão do serviço no prazo de 10 anos, a expectativa era ampliar o estacionamento rotativo para até 16 mil vagas, com mais dez setores além dos que já contam com o serviço. A pasta esperava que a terceirização fosse concluída ainda em 2023, o que não se concretizou.
O processo licitatório foi alvo de recomendação do TCM-GO, em abril deste ano, para anulação do certame. Um mês depois, a Prefeitura anulou a concorrência pública. Conforme a reportagem mostrou à época, a justificativa do Paço foi de que a anulação se baseou “no princípio da autotutela administrativa, (e) visa corrigir ilegalidades e garantir a legitimidade dos atos públicos.”
O jornal apurou junto a fontes no Paço que a medida feita via administração direta foi a alternativa encontrada após a anulação do certame, como uma solução imediata para resolver o problema do estacionamento nas áreas mais movimentadas da cidade, que já se arrasta há anos.
Uma nova licitação ainda é avaliada pela Prefeitura, mas sem previsão de data. A reportagem questionou à SMM sobre o estudo de um novo processo licitatório para a terceirização do serviço, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Paço anuncia internet gratuita
A novidade no sistema de aquisição do bilhete do estacionamento rotativo pago, a chamada Área Azul, faz parte do programa Goiânia Conecta, apresentado nesta segunda-feira (24) pela Prefeitura de Goiânia.
O programa conta com 30 pontos de internet gratuita espalhadas pela cidade, sendo eles localizados no Centro da capital, nos setores Oeste, Jardim Goiás, Leste Universitário, Bueno, Pedro Ludovico e Vila Redenção. A previsão é que outros 20 pontos sejam instalados até o fim deste ano.
Confira locais com wi-fi grátis
► Rua 3 / Rua 8
► Rua 84 / Rua 86 – Área interna Praça do Cruzeiro
► Praça Prof. Gumercindo Inácio Pereira /Centro
► Parque Flamboyant – Lado Rua 46 / Rua 49
► Campo do Muranga – Vila Redenção
► Praça do Ipê
► Av. Assis Chateaubriand – Tamandaré Leste
► República do Líbano – Tamandaré sul
► República do Líbano – Tamandaré Norte
► Av. Anhanguera com República do Líbano
► Casa de Vidro - Jardim Goiás
► Isidória I
► Isidória II
► Terminal Paulo Garcia I
► Terminal Paulo Garcia II
► Terminal Hailé Pinheiro I
► Terminal Hailé Pinheiro II
► Parque Flamboyant
► Av. T-3 c/ Av. T-10 – Vaca Brava
► Interna 1 – Lago Vaca Brava
► Rua T-66 – Vaca Brava
► Rua T-66 c/ Av T-5 – Vaca Brava
► Av. T-15 c/ Rua T-68
► Praça Universitária
