Gabriella Braga

A central de transbordo da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg), nas proximidades da GO-020, foi embargada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) diante do uso da área como “depósito temporário de resíduos sólidos, em desconformidade com a lei”. O DAQUI mostrou na quinta-feira (1º) que, nas últimas semanas, o espaço se transformou em um lixão a céu aberto. Fiscais da pasta estiveram no local no mesmo dia, e constataram a irregularidade.

A área é utilizada pela companhia para fazer a migração dos resíduos coletados pelos caminhões compactadores, em parte da capital, para as carretas. Em seguida, os materiais são levados ao aterro sanitário, localizado próximo à GO-060, na saída para Trindade. A medida serve para facilitar a coleta de lixo, visto que os veículos coletores não precisam ir até o aterro para descarregar. Entretanto, ao menos nas últimas duas semanas, após problemas em equipamentos utilizados para o transbordo, os resíduos passaram a se acumular no espaço.

Com o embargo feito na quinta-feira, a Comurg fica proibida de utilizar a área de transbordo “para a finalidade de depósito temporário, nas condições que estava sendo utilizado”. A notada Semad explica ainda que as intervenções para correção dos problemas existentes não estão impedidas, como a limpeza e o reparo dos equipamentos danificados. Também foi fixada multa diária de R$ 4 mil em caso de descumprimento.

A companhia alegou, ainda na quarta-feira, que o acúmulo de lixo teve início após “um rompimento no suporte localizado no final da rampa de carga e descarga”. A rampa serve para transferir os resíduos dos caminhões compactadores para as carretas, que fazem o descarte no aterro. Em justificativa apresentada durante reunião entre a Semad, Comurg, Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), nesta sexta-feira (2), o município apontou que a situação “aconteceu em razão de problemas estruturais em uma das bicas.”

Após a denúncia, os caminhões começaram a ir diretamente ao aterro sanitário, e a área de transbordo começou a ser limpa. Em nota encaminhada ao jornal nesta quinta-feira, a Comurg informou que o serviço de limpeza tinha previsão de término para esta sexta. A reportagem esteve no local e observou grande redução no volume, mas ainda havia acúmulo no terreno.

O titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), Luziano de Carvalho, investiga o caso e também esteve no a área nesta quinta. Na ocasião, foi informado a ele por gestores locais que a retirada seria finalizada até domingo (4).

A companhia informou à Semad que a “operação de coleta de lixo em Goiânia pode ficar prejudicada caso o embargo seja mantido”. Por isso, a pasta estadual determinou uma nova vistoria no dia 14 de fevereiro. “Caso a situação de dano ambiental tenha sido sanada, promover a suspensão do embargo”, informa, em nota. Há duas condições para a retirada da restrição: a total remoção dos resíduos, e que a área volte a ser utilizada apenas após a reforma da estrutura danificada. “Em outras palavras, o Estado quer garantias de que a Comurg observou todas as considerações técnicas concernentes ao funcionamento daquele espaço.”

Funciona sem licença

O DAQUI mostrou na edição desta sexta-feira que a estação de transbordo funciona sem licença ambiental. A informação repassada pelo delegado Luziano de Carvalho mostra que o local nunca contou com o licenciamento, e apenas um protocolo de 2012, solicitando a autorização à Amma, foi feito. Com isso, a Semad informou que “o termo de suspensão do embargo também estabelecerá prazo para que o município proceda com o licenciamento ambiental da área de transbordo.”

Conforme a secretaria estadual, “o município informou que está em curso uma licitação que alterará a responsabilidade pelo serviço de coleta de lixo de Goiânia, e que a Comurg só tem interesse de usar a área de transbordo no período entre o fim da reforma e a conclusão do processo licitatório”. “Depois disso, caberá à empresa licitante dar solução às questões de logística da operação”, continua.

O processo licitatório para terceirização dos serviços de coleta de resíduos sólidos e seletiva, remoção de entulhos, e varrição mecanizada, teve um único consórcio classificado, conforme o DAQUI mostrou no final de janeiro. A reportagem mostrou ainda, na terça-feira (30), que a Procuradoria Geral do Município (PGM) tenta convencer o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) a não suspender a licitação, novamente, sob alegação de que ainda há risco de colapso no serviço, mesmo após a locação de até 30 caminhões compactadores.

A Comurg diz, em nota, que durante a reunião com a Semad “ficou acordado que na próxima semana todas as exigências legais serão atendidas para que o desembargo seja realizado.” A reportagem também questionou a respeito da limpeza na área de transbordo, mas a companhia não retornou até o fechamento desta matéria.

O jornal também questionou à Semad quais as leis infringidas. No entanto, não obteve resposta.