Vence nesta terça-feira (20) a última parcela dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (IPTU) de Goiânia. O valor é devido por cidadãos que dividiram em até 11 vezes o pagamento dos impostos que incidem sobre propriedades territoriais. A guia para pagamento pode ser emitida no site da prefeitura, retirada na Atende Fácil, centrais de relacionamento presencial com a prefeitura instaladas no Paço Municipal e no Conselho Regional de Contabilidade; ou, ainda, em qualquer das 15 unidades Vapt Vupt da Grande Goiânia. O não pagamento até a data gera multas, juros e negativação da dívida junto à serviços de proteção ao crédito.
Conforme regulamenta o Código Tributário Municipal (CTM), no primeiro dia após o vencimento já há incidência mensal de multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso - até o limite de 10% - e de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em atraso.
Inadimplência - em qualquer das parcelas - superior a 90 dias, seja consecutiva ou não, gera vencimento antecipado das que ainda não haviam vencido, fato que também adianta a cobrança de multas e juros; inscrição do débito em Dívida Ativa, no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), em protesto cartorário e em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Segundo estimativas da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 16,96% dos contribuintes estão inadimplentes em relação ao ITU 2016. Já as dívidas geradas pelo não pagamento de ITU alcançam 11,62% dos contribuintes.
As informações são da Prefeitura de Goiânia.