Pelo menos 41 terrenos em Goiás passam por um conflito entre o proprietário e os ocupantes do espaço, que realizaram as moradias no lugar. O dado é do Mapeamento Nacional de Conflitos pela Terra e Moradia - Despejo Zero, uma plataforma colaborativa que recebe denúncias sobre os conflitos e depois filtra as informações por meio de pesquisadores. O mapeamento também calcula ainda que 4.570 famílias estejam ameaçadas de despejo atualmente no estado, além de que outras 1.833 já ficaram sem moradia em decorrência das ações de retirada de moradores dos terrenos em conflito.
Para se ter uma ideia, 1.369 destas famílias ameaçadas estão em Aparecida de Goiânia, em que existem no mínimo oito espaços conflituosos. Um dos locais é a ocupação Alto da Boa Vista, localizado na região Sudoeste da cidade, próximo à Serra das Areias, e que está ocupado irregularmente desde 2017. Atualmente, estima-se que entre 600 e 800 famílias estejam morando no terreno, que é particular e o proprietário conseguiu na justiça uma decisão de reintegração de posse. A ação só não foi executada até então em razão da proibição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a pandemia da Covid-19.
A diarista Fiama Alves de Souza, de 30 anos, chegou com a família ao local ainda em 2020. “A gente morava de aluguel no Bairro Independência e antes da pandemia eu e minha irmã perdemos emprego, ficamos sem condição de pagar o aluguel”, diz. Um conhecido, que já morava na ocupação, informou sobre a possibilidade de conseguir lotes no local. “Chegamos aqui e conversamos com as lideranças e falaram para a gente escolher, que onde tivesse vazio poderíamos montar nossas casas. Dava para contar nos dedos quantas pessoas tinham.”
O lote escolhido na Rua Maquiavel possui três casas de madeirite e lona. Uma de Fiama, outra da mãe dela, Edilsa Alves de Aquino, de 50 anos, e a outra da irmã. “Foi uma bênção conseguir isso aqui. Estamos hoje muito melhor do que estávamos, mas ficamos com medo de ter de sair daqui”, conta Edilsa. A falta de regularização do local, além da incerteza sobre a continuidade, causa ainda problemas como a dificuldade de conseguir um emprego registrado, já que não é possível ter um comprovante de endereço. “Ainda bem que ainda nos ajudam deixando cadastrar para o Bolsa Família e para matricular as crianças nas escolas, mas eu queria mesmo era ter um emprego fixo”, diz Fiama.
Conciliação
No fim de outubro do ano passado, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que todos os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial. Segundo a decisão, a medida “visa a reduzir os impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupação coletiva”. A ação do ministro decorre justamente do fim da proibição do cumprimento das ações de despejo, o que ocorria desde 2021 e valeu até 31 de outubro de 2022.
Em Goiás, a Comissão de Conflitos Fundiários, presidida pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, atua em 15 procedimentos, o que, em tese, cada um representa um local em conflito. Na semana passada, o grupo esteve em Itaberaí, para conhecer e conversar com as pessoas que moram em uma ocupação irregular e tentar vislumbrar uma solução. Nesta segunda-feira (17), a visita ocorreu na ocupação Alto da Boa Vista, em Aparecida de Goiânia. Holanda conta que a comissão hoje é um pré-requisito para os processos de reintegração e a intenção é dialogar. “É buscar uma conciliação e o nosso entendimento é que precisa da intervenção municipal. Se não tiver o acordo, faz-se o relatório e emite o parecer para o magistrado responsável pelo processo”, diz.
A prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da secretaria de Habitação, informa que “sempre tem buscado realizar ações para viabilizar moradia digna para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social no município”. “No caso da ocupação da área particular do Alto da Boa Vista, equipes da secretaria vão até o local constantemente para promover o cadastramento socioeconômico das famílias nos programas habitacionais para que participem dos sorteios de moradia popular e está viabilizando aluguel social para aquelas famílias em extrema vulnerabilidade e que se enquadram nos critérios pré-estabelecidos”, relata.
Em Goiânia, a secretaria de Regularização Fundiária informa que a capital possui, atualmente, cerca de 330 áreas com ocupações irregulares e processos de regularização fundiária em andamento. Já sobre o número de famílias, a informação é de que os dados são diversos, pois o cadastro nem sempre é feito pelo mesmo órgão.
