Desde o início de 2023 até o momento, 72 (7,4%) dos 978 colégios estaduais registraram algum tipo de episódio de bullying. No mesmo período, outras 156 (16%) unidades de ensino entraram em contato com a Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc) para solicitar a promoção de ações preventivas relacionadas ao tema. A pasta investe em prevenção por meio de um programa de educação socioemocional. Nesta segunda-feira (29), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) criou a Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying para atuar em ocorrências do tipo.

Em 12 de janeiro deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei 14.811, que incluiu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro (CPB). Oito anos antes, a Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, já havia instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. O texto define as ações que caracterizam bullying e cyberbullying, pontua a necessidade de capacitação de educadores, orienta sobre a implementação de estratégias de prevenção e resolução do problema, além de estabelecer a disseminação de campanhas educativas sobre o tema e assegurar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e agressores.

Durante o ato que criou oficialmente a comissão especial da OAB-GO, a diretora pedagógica da Seduc, Alessandra Almeida, esclareceu que desde o ano passado a pasta conta com o Ouvir e Acolher. “É um programa de educação socioemocional que olha diretamente para esse problema, repertoriando nossos professores com material didático adequado e com eletivas de combate ao bullying, para que o professor saiba trabalhar situações e, principalmente, prevenir situações de bullying”, reforçou.

As equipes profissionais do programa são compostas por psicólogos e assistentes sociais que orientam as famílias envolvidas nos episódios. Conforme nota enviada pela Seduc, o Ouvir e Acolher inclui rodas de conversas, escuta ativa, palestras, reuniões com os pais e/ou responsáveis, reuniões coletivas de acolhimento e orientação com os estudantes e atendimentos a emergências psicológica ou psicossocial. De acordo com a pasta, no período de 2019 a 2022, “as escolas já desempenhavam práticas interventivas e atendimentos aos estudantes, com ação sistemática já realizada pela gerência de saúde do servidor e pela gerência de ações intersetoriais”.

OAB-GO

A Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying da OAB-GO foi criada justamente com o intuito promover, principalmente, ações de prevenção e conscientização que passam por palestras, rodas de conversa, distribuição de cartilhas e até uma campanha chamada Bullying não é Legal. “Além de todo esse trabalho informativo e de prevenção, teremos um trabalho de combate. Um trabalho de criação de canais de denúncia e de amparo às famílias, especialmente as famílias carentes”, detalha Rafael Lara, presidente da Ordem.

No ano passado, a OAB-GO já havia realizado em torno de 700 palestras relacionadas aos temas bullying, direito e cidadania nas escolas da rede estadual. Neste ano, já foram aproximadamente mil. A intenção é que com a criação da comissão, o trabalho avance para a rede pública de ensino da capital. “Essas palestras são extremamente importantes”, frisa André Luiz Aidar Alves, presidente da comissão.

A diretora pedagógica da Seduc acredita que as ações que serão desenvolvidas pela OAB-GO serão importantes para o desenvolvimento de uma cultura antibullying entre os estudantes. “Não queremos que só o professor seja repertoriado. Essas ações, com palestras e rodas de conversa, vão fortalecer o estudante, no sentido dele também combater (o bullying)”, finaliza Alessandra.

Goiânia também tem registros de violência

Na rede pública de ensino de Goiânia, o cenário é parecido com o da rede estadual. O número de notificações de casos de violência, que engloba desde os casos de violência física e sexual, até casos de automutilação, violência psicológica, bullying, racismo e homofobia, aumentou quase 60% entre 2022 (361) e 2023 (572). Neste ano, já foram 160 ocorrências.

A gerente de Inclusão, Diversidade e Cidadania da Secretaria Municipal de Educação (SME), Lianna Gusmão, destaca que desde o ano passado a notificação pode ser feita de forma online, o que facilitou o processo e diminuiu a subnotificação, contexto que influenciou no crescimento dos registros. “Ainda assim, os profissionais podem ter dificuldade de entender que, por exemplo, um episódio de racismo foi acompanhado do bullying. Por isso, estamos fazendo um trabalho mensal nas unidades para trazer esse esclarecimento”, aponta Lianna.

A secretária de Educação da capital, Millene Baldy, também participou do ato ocorrido na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e reconheceu a frequência dos episódios de bullying. “Porém, já estamos preparados para essas ocorrências”, enfatizou. De acordo com a pasta, atualmente mais de 80% da rede realiza ações preventivas ao bullying. Elas englobam palestras, rodas de conversa, oficinas, seminários, trabalho com literatura infantil e projetos pedagógicos que abordam a temática, caminhadas pela paz, dentre outras.

Além disso, a rede conta com o Programa Educacional de Mediação de Conflitos. Neste ano, já foram atendidos 2,7 mil estudantes. O trabalho é desenvolvido pela Comissão de Mediação Educacional. O foco é fortalecer vínculos nas relações interpessoais e prevenir a violência no contexto escolar, contribuindo para uma cultura de paz e diálogo em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Os trabalhos são desenvolvidos diretamente nas instituições, por meio de círculos de justiça restaurativa e construção de paz em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A comunidade escolar pode solicitar o atendimento pelo e-mail mediarsme@gmail.com