A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec) convocou os permissionários da Feira Hippie para fazer até 12 de outubro o recadastramento junto à Prefeitura e, assim, poderem continuar atuando na Praça do Trabalhador, no centro de Goiânia. A medida causou revolta na categoria ao exigir o preenchimento de um formulário no qual o feirante concorda em participar de um sorteio para o reordenamento das bancas e a Associação da Feira Hippie fala em boicotar a revalidação da licença.

O edital de recadastramento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (12), pouco menos de um mês após outra polêmica envolvendo a Sedec e a Feira Hippie. A pasta publicou no dia 18 de agosto um decreto terceirizando a gestão do espaço onde acontece esta feira e a da Madrugada e após repercussão negativa precisou revogar o documento três dias depois. Desta vez, a secretaria pretende insistir com o sorteio.

A associação diz que há mais de 4,5 mil expositores atuantes na Feira Hippie. Para a Sedec, são em torno de 3,5 mil, sendo que apenas 1,1 mil estariam regulares e outros 1,4 mil estariam com um protocolo aberto na Prefeitura para regularização. O restante estaria na feira de forma irregular. A revalidação dos que estão com a licença e com o protocolo será feita simultaneamente. A intenção da Prefeitura é que a Feira Hippie conte com 4,2 mil bancas, conforme desenho elaborado pela Sedec.

O sorteio causa polêmica entre os feirantes porque o reordenamento foi feito de forma interna, organizada pela associação, há cerca de 11 meses e não há imbróglio entre eles sobre a localização das bancas. Por ser um espaço grande e com muitos expositores, há sempre o receio com os transtornos causados com as mudanças, como a ida para um lugar pior ou a perda de clientes que não encontram a banca nesta nova localização.

“Já está resolvido isso (a localização), todos concordaram e não está tendo problema com isso. Não precisa mexer com isso. Nós vamos boicotar este recadastramento se a Prefeitura insistir com esse sorteio. Ninguém quer”, afirmou Waldivino da Silva, presidente da Associação da Feira Hippie. Ele diz que vai tentar uma reunião com o titular da Sedec, Diogo Franco, para rever esta decisão.

O edital publicado no DOM aparece com uma relação de 4.798 licenças concedidas nos últimos 32 anos. Há cerca de 1,2 mil, conforme levantado pela reportagem, ainda dos anos 90. A mais antiga é datada de 17 de julho de 1990. A Prefeitura não tem ideia de quantas destas ainda estão em uso ou com as mesmas pessoas para quais foram repassadas originalmente. Não existe um número oficial de expositores na Feira Hippie, nem pela Prefeitura nem pela associação.

Na mesma edição do diário, foi publicado um segundo edital, convocando pessoas que estavam na fila de espera por uma licença para que atualizem seus dados, aguardem o recadastramento dos atuais permissionários e, posteriormente, também participem do sorteio para o reordenamento das bancas. Esta lista tem 2.668 nomes, sendo que os mais antigos datam de 2002. Há 142 pessoas que estariam há mais de 10 anos esperando por uma chance de expor na Feira Hippie.

Ao entregar os documentos solicitados para a validação da licença, o feirante precisa assinar um formulário em que declara “expressamente” o “interesse e autorização pessoal para inclusão” do “nome no sorteio visando atuar na Feira Hippie, ocupando a vaga correspondente de acordo com a Planta Cadastral atualizada após a revitalização da Praça do Trabalhador”. Há também um formulário para preenchimento de informações socioeconômicas, que ajudarão a Prefeitura a ter um perfil do feirante.

Quem não comparecer até o prazo final para a revalidação terá o cadastro anulado e sua vaga será disponibilizada para o cadastro reserva de requerimentos, que seguirá a ordem cronológica dos pedidos.

Poderão participar do recadastramento os permissionários já autorizados e os com protocolo encaminhado até 31 de dezembro do ano passado. Apenas os protocolos registrados na Prefeitura de Goiânia têm validade como inscrição. A Sedec pede a expositores da Feira Hippie que não estão em nenhum dos dois grupos, ou seja, trabalhando irregularmente, que procurem uma unidade de Atende Fácil para regularizar a situação.

Plano de trabalho

No dia em que o decreto que terceirizava a gestão da Feira Hippie e da Madrugada foi publicado, horas antes, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), se reuniu com o titular da Sedec, com o secretário municipal de Governo, Jovair Arantes (Republicanos), com os vereadores Sargento Novandir (Avante) e Henrique Alves (MDB) e o deputado estadual Mauro Rubem (PT), para que Diogo Franco apresentasse um plano de reorganização da Feira Hippie. Neste documento, era abordado tanto a terceirização como o sorteio.

Apesar de o recadastramento ser algo que vinha sendo prometido desde o ano passado e o sorteio também ter sido já anunciado em outras oportunidades, o plano apresentado pela Sedec há um mês previa que este processo seria organizado pela entidade sem fins lucrativos que assinaria um termo de cooperação técnica com a Prefeitura. Com o recuo na terceirização, a Sedec assumiu a revalidação.

A Associação da Feira Hippie também reclama que estas últimas decisões da Sedec foram tomadas sem diálogo com os feirantes. Na semana em que foi publicado o decreto da terceirização, por exemplo, a Prefeitura desistiu de chamar representantes da feira para apresentar o plano de trabalho apenas para o grupo formado por vereadores e deputado.

Igualdade

Em nota, a Sedec defende que o sorteio é a forma “de garantir igualdade de direito entre os feirantes na localização da sua banca dentro da praça e será realizado de forma transparente, sendo acompanhado por órgãos fiscalizadores”. Ainda segundo a pasta, as bancas não estão atualmente de acordo com a planta cadastral da Sedec, mas passarão a ser montadas de forma correta após o sorteio.

Na versão da secretaria, apenas 900 feirantes foram autorizados pela Prefeitura a partir de dezembro de 2022 a montar suas bancas na Praça do Trabalhador e que o restante estaria trabalhando sem autorização nos locais em que resolveram se instalar. Por um tempo os permissionários foram transferidos para a Rua 44 por causa da reforma de revitalização da praça, que sofreu com diversos atrasos e ainda não foi inaugurada.

A secretaria também afirma que o recadastramento é uma exigência prevista no decreto municipal que regulamenta as feiras especiais e que deveria ser anual, conforme exige o documento. Este trabalho começou pela Feira Hippie por ser a maior e mais complexa, mas outras também irão passar pelo mesmo processo. “A Sedec está iniciando o processo de regularização das feiras livres e especiais de Goiânia, começando pela Feira Hippie, que é a maior, e as demais serão reajustadas posteriormente.”

Uma próxima etapa envolvendo a Feira Hippie, mas sem data para execução é o processo de regularização dos montadores das bancas. Segundo a Sedec, eles também serão recadastrados na Prefeitura “conforme a atividade de prestação de serviço que exercem na feira”. No decreto de terceirização, eles ficariam sob responsabilidade da entidade gestora da praça.

Atualmente, os montadores cobram de R$ 25 a R$ 40 por banca, dependendo da negociação que é feita individualmente entre o profissional e o feirante. No plano de trabalho apresentado em agosto, é dito que cada montador terá de apresentar à Sedec a quantidade de bancas montadas, sendo elas reconhecidas pelos demais colegas. “Após a apresentação e reconhecimento, cada montador credenciado deverá apresentar sua documentação pessoal, comprovante de endereço e declarações devidamente preenchidas para o registro das bancas na Prefeitura.”