Os alunos do ensino médio noturno da rede estadual de educação de Goiás que foram transferidos à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no início deste ano, e que desejarem retornar ao ensino regular, podem solicitar o reingresso. A decisão judicial atende parcialmente ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em julho.
O Daqui mostrou em julho que ao menos 15 mil adolescentes foram levados à EJA do ensino médio após a mudança feita pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em maio deste ano. A modalidade voltada a jovens e adultos é permitida apenas para maiores de 18 anos, para o ensino médio. O número foi levantado pela DPE-GO e MP-GO em meio ao andamento da ação conjunta, encaminhados pela própria pasta.
Ainda em maio, o jornal mostrou a preocupação de pais e alunos com a mudança. Isso porque a EJA no ensino médio certifica os alunos em 1,5 ano, a metade do período cursado no ensino regular, de três anos. Com a alteração em meio ao ano letivo, estudantes que até então estavam na terceira série concluíram a última etapa da educação básica em agosto.
Na decisão assinada pela juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, datada da última quarta-feira (27), a magistrada acatou parcialmente a ação conjunta e determinou prazo de 20 dias para “a retração da modalidade EJA para todos os alunos que optem pelo retorno ao ensino noturno regular, referente ao ano letivo de 2023, por meio do preenchimento de formulário próprio firmado pelo representante legal”. Logo, o retorno deve ocorrer ainda neste ano.
Além disso, o estado deve garantir a oferta do ensino regular noturno. Conforme o documento, a Seduc apontou que houve a migração em 195 unidades estaduais, onde não há mais funcionamento do ensino regular, além de 84 escolas estaduais que ofertam exclusivamente a 3ª etapa da EJA, referente a 3ª série do ensino médio. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.
A decisão aponta, ainda, um número maior de alunos migrados desde junho: 21 mil. Não há informações se todos eles são menores de idade, visto que a medida atingiu a todos os alunos, independente da faixa etária. No entanto, o número se mostra o dobro do que o fornecido pela Seduc em maio, quando argumentou que 10 mil foram migrados.
“Não se pode admitir que turmas inteiras do ensino noturno regular, com idade não contempladas, sejam migradas somente para a EJA, o que possivelmente incentivará ainda mais o abandono precoce do ensino fundamental e médio regular”, pontuou a magistrada, destacando que a migração foi feita “sem consulta ou prévia informação” aos estudantes e sem “levar em conta a observação individualizada.”
A promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, que assina a ação conjunta, destacou que os estudantes que finalizaram o ensino médio em agosto, além dos que encerram no final deste ano, “ficaram prejudicados”, visto que já possuem a certificação e, dificilmente, optariam por retornar aos estudos.
Titular da 42ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ela aponta que uma audiência de conciliação ocorreu, novamente, em setembro, mas “não foi possível um acordo”, pois a Seduc manteve a justificativa de combate à evasão e no desinteresse dos discentes no ensino noturno.
Questionada se irá recorrer da decisão, a secretaria diz apenas que “nunca houve impedimento para alunos que queiram seguir o ensino médio regular noturno”. Já a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) diz que “está analisando a decisão dentro do prazo de recurso.”
