Com tanta discussão sobre o tema, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública para saber o que os brasileiros acham do projeto de estabelecer franquias para a internet fixa. A ação será realizada durante os próximos dias pelo site da Agência e a recomendação do Procon Goiás é que os consumidores participem.

Segundo o órgão, a reconsideração da Anatel aconteceu em virtude das manifestações ocorridas em todos os Estado. A consulta atende pedido de entidades de todo o Brasil, entre elas de Goiás, para que o assunto seja amplamente debatido com a sociedade. O Procon afirma ser contra a limitação e tem feito convites à população para participar da pesquisa.

Durante o período aberto às consultas públicas, a Anatel vai solicitar subsídios sobre o tema a órgãos como Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Procon de todo o País, além de especialistas das áreas de direito, economia e tecnologia.

Após a fase de debates, o material produzido pela entidade a partir das discussões será encaminhado ao grupo executivo constituído por três superintendências da Anatel para realizar a análise de impacto regulatório das ações relacionadas ao tema.

De acordo com a Anatel, enquanto não é definida a limitação ao pacote de dados da internet fixa, continua em vigor, por prazo indeterminado, a proibição para que prestadoras com mais de 50 mil assinantes reduzam a velocidade de transmissão de dados, suspendam o serviço e cobrem o tráfego excedente após o esgotamento da franquia.