Profissionais de saúde que trabalham no Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), em Goiânia, denunciam que têm enfrentado más condições de trabalho, assédio moral, atraso salarial e constante superlotação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s).
As denúncias ganharam força depois que o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) a rescisão de contratos do Hugo com a Organização Social gestora e atuação do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde) no caso.
As acusações, que recaem sobre a gestão do Instituto Cem – Centro Hospitalar de Atenção Emergências Médicas, Organização Social de Saúde (OS) que gere o Hugo desde janeiro deste ano, e às duas empresas contratadas pela OSS para o gerenciamento de serviços médicos das quatro UTIs da unidade, também ocorrem em meio à troca do secretário Estadual de Saúde, Sandro Batista, oficializada no último dia 11. Na mesma data, Sérgio Alberto Cunha Vêncio assumiu a pasta.
As denúncias foram negadas pela diretoria do Hugo e pelo Instituto Cem, que confirmaram que as empresas Goiasmed Serviços Médicos LTDA e GSI Gestão em Saúde Integrada LTDA são as responsáveis, respectivamente, pela gestão de uma e de três UTIs no Hugo. Entretanto, diferentemente do que foi informado pelo Hugo e pela OS, a empresa Semprevida Medicina Intensiva Ltda confirmou à reportagem que é quem tem os contratos e responde pela gestão de três UTIs no Hospital.
Acompanhando o caso, o SindSaúde informou que já encaminhou as queixas à SES-GO, na última quinta-feira (17). Agora, o sindicato espera tratar o assunto em uma reunião com o novo titular da SES-GO, agendada para esta terça-feira (22).
O Ministério Público de Goiás (MPGO), que já instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na capacidade técnica da OS para gerir o hospital e a suspeita de que teria ocorrido a contratação com o estado mediante suposto tráfico de influência e de apresentação de documentos falsos, informou que está analisando os documentos enviados pelo Instituto Cem em resposta à recomendação feita pelo órgão no último dia 31.
Más condições de trabalho
Fontes que trabalham no Hugo afirmam que as empresas contratadas para gerir as UTIs têm se omitido quanto à gestão hospitalar. Segundo os relatos, as empresas não repassam aos profissionais o valor integral recebido pela OS do estado referente aos pagamentos desses trabalhadores. De acordo com as alegações, os pagamentos referentes ao mês trabalhado são realizados após o dia 20 do mês seguinte. Mesmo assim, o mês de setembro de 2022 só foi pago em 16 de novembro.
“O salário estava atrasado dois meses, mas um mês foi pago, acredito que foi pela pressão do Sindsaúde com recurso da própria empresa gestora das UTIs”, afirmou uma das fontes que preferiu não ser identificada na reportagem..
As queixas também dão conta de “calotes” no repasse do valor dos plantões que não é feito integralmente pelas empresas e sempre que há a troca da organização social gestora. Sobre o primeiro caso, a fonte afirmou que “os plantonistas chegam a receber apenas 60% do valor contratual”.
Sobre as trocas nas OS, outra fonte destacou que “quem é médico está sem receber alguns acertos de outras OSs que passaram pela gestão do Hugo. E agora nos preocupa a possível saída do Instituto Cem, por conta desse histórico e também pelos salários atrasados”, disse um profissional da saúde.
Outros trabalhadores também relataram a existência de plantões “fantasmas”. “O médico coloca o nome na escala mas não comparece ao plantão. Ou seja, recebe sem trabalhar”, afirmou uma das fontes. “A questão é o tempo das coordenações médicas, que no contrato é um, mas na prática, a atuação é bem reduzida nas UTIs”, afirmou outra fonte.
Superlotação
De acordo com os trabalhadores ouvidos, a superlotação das UTIs e das Enfermarias do Hugo é reflexo da omissão das empresas responsáveis. Os profissionais denunciam ainda a existência de uma orientação interna para o não recebimento de novos pacientes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros.
Dados do boletim Mapas de Leitos Hospitalares, atualizado e divulgado diariamente pela Secretaria Estadual de Saúde, mostram que, nesta segunda-feira (21), os 57 leitos das UTIs do Hugo estão 100% ocupadas. No caso das enfermarias, a ocupação dos 288 leitos é de 97%.
“Há uma sobrecarga de trabalho, uma vez que a emergência está sempre lotada, não tem saída das UTIs e os pacientes ficam na Emergência aguardando vagas na UTIs por semanas”, afirmou uma das fontes.
Assédio Moral
Os profissionais também relataram à reportagem situações de assédio moral depois que o Sindsaúde foi procurado para auxiliar quanto aos pagamentos atrasados.
“Houve uma pressão muito grande. A verba para pagamento sai do Instituto Cem para a empresa, que tem vários contratos lá dentro. São fechados contratos de valores expressivos entre a OS e as empresas para que seja feito o gerenciamento médico. O que nos dizem é que o Estado, por meio da SES, não havia feito o repasse do dinheiro para o Instituto Cem, e consequentemente para as empresas. Mas, segundo o Estado, o repasse da verba já foi feito, inclusive referente ao mês de novembro”, detalhou uma das fontes.
Desqualificação da Organização Social
No último dia 31, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendou que a Secretaria do Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) faça a rescisão de todos os contratos da OS que administra o Hugo e mais quatro policlínicas em Goiás. A recomendação foi feita depois que irregularidades foram identificadas no processo de qualificação do Instituto CEM – Centro Hospitalar de Atenção Emergências Médicas como organização social (OS). Atualmente, a instituição é responsável pela administração do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), em Goiânia, e de policlínicas em Formosa, Goianésia, Posse e Quirinópolis.
Como mostrou o DAQUI, o promotor responsável pelo caso, Umberto Machado de Oliveira, relatou que, após várias diligências, “confirmaram-se várias irregularidades aptas a culminar na desqualificação do Instituto”, como o fato de que antes de se chamar Instituto CEM, em 2017, a associação era privada e possuía CNPJ intitulado como “Odontosocial - Associação dos Pacientes de Odontologia” com atividades destinadas à área de odontologia.
Até então, com sedes em Goiânia e Cuiabá (MT), a associação não chegou a obter registro perante os Conselhos Regionais de Odontologia dos estados de Goiás e do Mato Grosso e também não teve movimentações, como a contratação de empregados, realização de contabilidade e emissão de notas fiscais.
Ao ser modificada para CEM, foi alterada atividade principal para “apoio à gestão de saúde”.
Contudo, somente a partir de novembro de 2017 o Instituto formalizou registro com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e, em 2018, com o Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA/GO), e só então foi apresentado à SES-GO o requerimento de qualificação como organização social, alegando estar em ‘“pleno funcionamento’ e possuir ‘conhecimento técnico e experiência necessária”’. Em março de 2018, ele se qualificou como OS.
Ao MP-GO, o instituto chegou a apresentar seis atestados de prestação de serviços sobre a sua capacidade técnica, porém, o órgão destacou, na época, que “todos eles registraram suposta prestação de serviços de saúde em períodos em que ainda não possuía razão social e objetivos voltadas para tal área”.
Os documentos apresentados têm datas a partir de 2011 e constam serviços em diversas partes do Brasil, porém, sem inscrição perante os conselhos regionais responsáveis.
Questionado pela reportagem, o Instituto Cem informou que desde 2017 a entidade é qualificada como OS em Goiás, está apta a gerir contratos na área da saúde e que “todos os contratos foram auditados por órgãos de controle externo, sendo plenamente aprovados e sem questionamentos e todas as exigências legais para qualificação e manutenção do status de capacitação técnica foram cumpridos, o que garantiu a segurança jurídica para o estado de Goiás manter a qualificação”.
Na última semana, o Ministério Público (MPGO) informou que “o processo tramita em segredo de justiça. Em razão disso, não há como o MP comentar o caso nem fornecer informações adicionais ou acesso à denúncia, pelo menos enquanto perdurar esse sigilo decretado pelo Poder Judiciário”.
O MP detalhou ainda que a 90ª promotoria de Justiça recebeu, dentro do prazo, os documentos do Instituto Cem que foram solicitados e que as informações estão sendo analisadas pelo promotor.
O que dizem os citados
Hugo
Por meio de nota, o Instituto Cem, que administra o Hugo, negou as acusações dos trabalhadores e relatou que os pagamentos de setembro foram quitados na última semana e que os de outubro ainda estão “dentro do prazo regular para quitação”.
Com relação às situações de assédio moral relatadas pelas fontes, a direção repudiou o que chamou de “afirmações inverídicas de assédio moral de qualquer natureza e mantém o compromisso de uma governança saudável e respeitosa para com todos os profissionais”, e que ainda caso algum excesso for detectado, terá o “devido processo administrativo e iniciativas legais tomadas”.
Sobre a recomendação do MP acerca da desqualificação do Instituto Cem, a entidade afirmou que ela foi “respondida pela Secretaria Estadual de Saúde e será plenamente explicada em processo administrativo, bem como justificada no âmbito do procedimento próprio”.
Com relação a denúncia feita pelas fontes sobre “plantão fantasma”, o Hugo afirmou que o respectivo médico não é plantonista e que, portanto, a acusação é inverídica. O Hospital também negou que houve suspensão de atendimento e recusa de pacientes e, ainda, que não há superlotação das UTIs, “sendo que sendo que pacientes são recebidos todos os dias bem como outros recebem alta e é mantida a rotatividade normal de um hospital do porte do Hugo”, afirma.
Questionado sobre a recomendação do Ministério Público de Goiás acerca da desqualificação do Instituto Cem, o Hugo respondeu que esta foi “respondida pela Secretaria Estadual de Saúde e será plenamente explicada em processo administrativo, bem como justificada no âmbito do procedimento próprio”, diz em um trecho.
Instituto Cem
Procurado pela reportagem, o Instituto Cem informou, por meio da assessoria de imprensa, que o posicionamento da OS é o mesmo do Hugo, informando que, quando o questionamento é feito sobre uma unidade específica gerenciada pela OS, quem deve responder é a própria unidade.
Empresas que administram as UTIs
Goiasmed Serviços Médicos
Procurada, a Goiasmed, responsável pela gestão de uma UTI, afirmou que desconhece qualquer tipo de denúncia referente ao não comparecimento de médicos em plantões e que “está rigorosamente em dia com os pagamentos dos plantonistas da UTI”, mesmo sem receber os repasses.
GSI Gestão em Saúde Integrada Ltda/ Semprevida Medicina Intensiva Ltda
Quando a reportagem procurou a GSI Gestão em Saúde Integrada Ltda, no endereço de e-mail que consta no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa, o DAQUI foi respondido pela Semprevida Medicina Intensiva Ltda, que ressaltou se tratar de um engano, mas respondeu aos questionamentos e negou as acusações.
Em nota, a Semprevida Medicina Intensiva Ltda afirmou que possui contrato com o Hugo referente a três UTIs e que os pagamentos são sempre 100% do valor combinado ao corpo clínico por plantão e também negou as alegações sobre assédio moral.
Segundo a empresa, o último repasse feito pelo Estado foi referente ao mês de agosto. “Mesmo assim, sendo comprometida com o corpo clínico, usou de recursos próprios para deixar o pagamento em dia”.
Questionada sobre qual a relação entre as duas empresas - a GSI Gestão em Saúde Integrada Ltda, que administra as três UTIs, segundo o Hugo, e a Semprevida Medicina Intensiva Ltda, que confirmou ser a administradora das mesmas três UTIs - já que ambas têm oficialmente o mesmo contato, a Semprevida alegou que “as empresas têm o mesmo contador" e que "ele pode ter colocado o e-mail equivocado”.
Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO)
Questionada sobre os repasses financeiros, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) afirmou por meio de nota que realiza os repasses financeiros às Organizações Sociais conforme orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE), em que as prestações de contas das Organizações Sociais precisam estar em dia.
“Seguindo este rito legal, a SES-GO está analisando as contas e vai definir as datas dos repasses em reunião com a OS nestaa segunda-feira, 21, juntamente com a Superintendência de Performance da SES-GO”, diz em um trecho do comunicado.
Com relação ao Instituto Cem, a SES-GO afirmou que está analisando a recomendação do MP para que não haja prejuízos no atendimento à população usuária dos serviços prestados pela OS e que, desde que foi autorizada a atuar, está sendo fiscalizada pela pasta.
A pasta também foi questionada sobre quando foi realizado o último repasse à OS e sobre a influência da troca do secretário de Saúde, realizada no último dia 11, na situação relatada pelos profissionais de Saúde do Hugo, mas não respondeu aos questionamentos.
Ministério Público
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) informou que a 90ª promotoria de Justiça recebeu, dentro do prazo, os documentos do Instituto Cem que foram solicitados. “As informações estão sendo analisadas pelo promotor. No entanto, como o processo é sigiloso, não há como repassar nada, por enquanto”, destacou.
Conselho Regional de Medicina
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) afirmou não ter conhecimento de denúncias referentes ao Hugo e que está “aberto aos médicos para o relato das condições de trabalho em unidades de saúde de todo o Estado”, afirmou por meio de nota.
Notas na íntegra
Secretaria Estadual de Saúde
“A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que realiza os repasses financeiros às Organizações Sociais (OS´s) conforme orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE), em que as avaliações de saldos em conta (prestação de contas) das referidas OS´s tem de estar em dias também.
Seguindo este rito legal, a SES-GO está analisando as contas e vai definir as datas dos repasses em reunião com a OS na segunda-feira, 21, juntamente com a Superintendência de Performance da SES-GO.
Sobre o Instituto CEM, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás informa que está analisando a recomendação do Ministério Público para que não haja prejuízos no atendimento à população usuária de serviços prestados pela referida Organização Social.
A Organização Social CEM foi autorizada a atuar no Estado de Goiás em 2017, em processo de qualificação analisado por órgãos de controle como a Controladoria Geral do Estado, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado, e desde então vem sendo acompanhada e está devidamente fiscalizada pela SES-GO e demais órgãos de controle.
Secretaria de Estado da Saúde de Goiás”
Hugo e Instituto Cem
“NOTA OFICIAL
A direção do Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (HUGO), em face de demanda apresentada por esse jornal esclarece o seguinte:
- Os pagamentos dos profissionais médicos das UTIs referentes ao mês de setembro foram quitados pelas empresas terceirizadas e os de outubro ainda estão dentro do prazo regular para quitação. Portanto, não há que se falar em atraso;
- Os plantões são pagos aos médicos conforme pactuado entre os médicos e a empresa prestadora de serviços médicos;
- A direção repudia veementemente as afirmações inverídicas de assédio moral de qualquer natureza e mantém o compromisso de uma governança saudável e respeitosa para com todos os profissionais. Se algum excesso for detectado será precedido dentro das boas práticas de compliance e gestão com o devido processo administrativo e tomada as iniciativas legais;
- O profissional citado é Responsável Técnico pela UTI, não é plantonista, restando inverídica a afirmação;
- A recomendação expedida pelo Órgão Ministerial foi respondida pela Secretaria Estadual de Saúde e será plenamente explicada em processo administrativo, bem como justificada no âmbito do procedimento próprio;
- Não houve suspensão de atendimento, nem recusa de pacientes. Pacientes encaminhados pelo Complexo Regulador Estadual são recepcionados dentro do perfil da unidade e com toda a responsabilidade e humanização que são a marca dessa gestão;
- Não há superlotação das UTIs, sendo que pacientes são recebidos todos os dias bem como outros recebem alta e é mantida a rotatividade normal de um hospital do porte do HUGO.
A DIREÇÃO”
Goiasmed Serviços Médicos
“Acho que está equivocado, a empresa que está atrasada deve ser outra. Tenho orgulho e como comprovar que mesmo sem receber os repasses, mantive e mantenho em dia o pagamento dos médicos. Peço que por favor cheque, porque somente cuido de uma UTI. A. As outras UTIS são de responsabilidade de outra empresa.
A empresa desconhece qualquer tipo de denúncia. Sou o Responsável Técnico e coordenador da UTI e passo a visita na unidade diariamente. Estamos rigorosamente em dia com os pagamentos dos nossos sócios, que são os plantonistas da UTI. Qualquer dúvida nosso jurídico está à disposição para maiores esclarecimentos.”
Semprevida Medicina Intensiva Ltda
Primeira nota:
“Prezados, boa noite. Conforme solicitado, segue posicionamento sobre os questionamentos enviados:
Cumpre ressaltar que devem ter confundido. Vocês enviaram e-mail para SEMPREVIDA, entretanto temos sim contrato com o HUGO, para UTIs II, III e IV.
Esclarecemos que a empresa efetua seus pagamentos sempre 100% do valor combinado ao corpo clínico por plantão, sendo infundada essa alegação de pagar apenas 60% do combinado.
O último repasse que a SEMPREVIDA recebeu, foi referente a competência de Agosto, mesmo assim, sendo comprometida com o Corpo Clínico, usou de recursos próprios para deixar o pagamento em dia.
A empresa tem ótima relação com o corpo clínico, portanto, a alegação de assédio moral não procede. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas que julgarem pertinentes.
Atenciosamente,
SEMPREVIDA MEDICINA INTENSIVA LTDA”
Segunda nota:
“Prezados, boa tarde.
Ambas empresas tem o mesmo contador, ele pode ter colocado o e-mail equivocado. A Semprevida está à frente das UTIs II, III e IV, portanto, visando sempre a transparência da empresa, reafirmamos que nossa equipe está com os pagamentos em dias.
Sugerimos que averiguem a UTI I, que é administrada por outra empresa (GoiasMed) para descartarem as alegações.
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas que julgarem pertinentes. Atenciosamente,
SEMPREVIDA MEDICINA INTENSIVA LTDA”
Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás
“O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) não tem conhecimento dessa situação referente ao Hugo e está aberto aos médicos para o relato das condições de trabalho em unidades de saúde de todo o Estado.”
