A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que proíbe a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acessar locais públicos e privados em Goiás. Não há norma no estado, porém, que exija passaporte vacinal, apenas uma recomendação para que o cartão de vacina seja apresentado em eventos.

O texto, de autoria do deputado estadual Cairo Salim (PSD), recebeu 22 votos favoráveis e 2 contrários, de Adriana Accorsi (PT) e Antônio Gomide (PT). O deputado Lucas Calil (MDB) se absteve. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Ainda não se sabe se o governador irá sancionar ou vetar o texto. Em Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apenas recomendou a apresentação do cartão em eventos. O Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), porém, se manifestou contrário. 

Salim comemorou a aprovação. "Vamos acabar com essa bobagem do passaporte sanitário e dar um recado para a sociedade goiana de que aqui estamos em território livre e respeitamos a liberdade das pessoas”, disse.

Para Gomide, o projeto, na verdade, tira a liberdade da administração pública tomar medidas coletivas para conter a pandemia. "O passaporte vacinal é uma ferramenta importante que o governo pode utilizar para orientar a sociedade. Como que a Assembleia vai proibir o governador de utilizá-la?", questiona.

O deputado avalia que os colegas favoráveis à proibição da exigência estão orientados por um viés "politiqueiro". "O governador, que é médico, deve vetar esse projeto, que não é uma matéria de governo, e se trata de um viés puramente ideológico", diz.

Durante a sessão, Humberto Teófilo (Patriota), que também assina a autoria da matéria, Amauri Ribeiro (UB), Major Araújo (PL) e Jeferson Rodrigues (Republicanos) saíram em defesa do projeto.