Matéria atualizada dia 23/11 às 17h45
A Assembleia Legislativa aprovou de maneira definitiva, nesta quarta-feira (23), os projetos de lei do governo que criam uma contribuição para o agro em Goiás. A votação ocorreu um dia depois de o plenário da Casa ter sido invadido por produtores rurais, que quebraram uma das portas de acesso, além de vidros das galerias, e interromperam a sessão.
A sessão desta quarta-feira, como determinado pelo presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSD), após a invasão da terça-feira, foi feita sem público e de maneira híbrida (com deputados participando da sessão tanto de forma presencial quanto remotamente).
Contrário aos projetos, Lissauer havia determinado sessões exclusivamente presenciais, mas cedeu à pressão dos deputados da base governista e alguns dos deputados governistas participaram de maneira remota. No anexo ao plenário, apenas a imprensa e assessores parlamentares foram permitidos.
O governo tinha pressa na aprovação dos projetos e conseguiu garantir a maioria mínima de votos para aprová-los. Foram 22 votos contra 14. Na quinta-feira (17), quando os textos passaram em primeira votação, o placar ficou em 22 a 16.
São dois projetos: um altera o Código Tributário Estadual, criando a contribuição de até 1,65% sobre a produção agrícola, e outro institui o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que receberá os recursos. A arrecadação esperada é de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano e deve ser aplicada em obras de infraestrutura, como rodovias.
Como mostrou o POPULAR, o governador Ronaldo Caiado (UB) tem articulado pessoalmente a aprovação das matérias há duas semanas, sobretudo em série de reuniões com os deputados da base governista no Palácio das Esmeraldas, a fim de dissipar as pressões de produtores rurais e representantes do agro, num cenário em que perdeu votos na base, além de não contar com o auxílio de Lissauer Vieira, que foi o principal articulador governista na Casa durante todo o primeiro mandato do governador.
Diante das resistências e possíveis baixas do lado governista, Caiado chegou a aproveitar as articulações em âmbito nacional do grupo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para pedir o apoio do PT aos projetos que criam a contribuição do agro em Goiás como contrapartida.
Procurado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que pedia apoio à aprovação da PEC no Senado, Caiado sinalizou posição favorável, mas solicitou os votos dos deputados petistas em âmbito estadual — o goiano é um dos vice-presidentes do diretório nacional do União Brasil (UB). A articulação, porém, não rendeu frutos. Mesmo sendo contactados pela direção nacional petista, os petistas Adriana Accorsi e Antônio Gomide mantiveram seus votos contrários às matérias.
Votaram a favor da taxa do agro na 2ª votação:
Álvaro Guimarães (UB)
Bruno Peixoto (UB)
Dr. Antonio (UB)
Rubens Marques (UB)
Tião Caroço (UB)
Virmondes Cruvinel (UB)
Amilton Filho (MDB)
Charles Bento (UB)
Francisco Oliveira (MDB)
Lucas Calil (MDB)
Thiago Albernaz (MDB)
Zé da Imperial (MDB)
Cairo Salim (PSD)
Max Menezes (PSD)
Wilde Cambão (PSD)
Coronel Adailton (PRTB)
Dr. Fernando Curado (PRTB)
Julio Pina (PRTB)
Jeferson Rodrigues (Republicanos)
Rafael Gouveia (Republicanos)
Henrique César (PSC)
Votaram contra a taxa do agro na 2ª votação:
Lissauer Vieira (PSD)
Antônio Gomide (PT)
Delegada Adriana Accorsi (PT)
Amauri Ribeiro (UB)
Helio de Sousa (PSDB)
Major Araújo (PL)
Zé Carapô (Pros)
Cláudio Meirelles (PL)
Delegado Humberto Teófilo (Patriota)
Delegado Eduardo Prado (PL),
Paulo Cezar Martins (PL)
Chico KGL (UB)
Paulo Trabalho (PL)
Gustavo Sebba (PSDB)
Ausentes na 2ª votação da taxa do agro:
Talles Barreto (UB)
Alysson Lima (PSB)
Sérgio Bravo (PSB)
Lêda Borges (PSDB)
Karlos Cabral (PSB)
