Na última terça-feira (12), o Senado aprovou o aumento do limite de saques de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 500 reais para 998 reais.
A Medida Provisória (MP) havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho e foi alterada para que os brasileiros pudessem sacar o valor mínimo de um salário. Com o aumento do valor disponível para saques do FGTS, as datas para que os trabalhadores resgatem os recursos, a princípio, foi mantida.
Só poderá sacar mais de R$ 500, no entanto, quem tinha até um salário mínimo (R$ 998) na conta até o dia 24 de julho, data em que a MP foi enviada ao Congresso por Bolsonaro . O texto segue, agora, para a sanção do presidente.
Quem pode sacar?
- Os que já retiraram os 500 reais previstos pela MP originalmente poderão retirar os 498 reais restantes, caso a medida seja sancionada.
- Os nascidos entre janeiro foram liberados a sacar desde o último dia 18 de outubro.
- Aqueles que fazem aniversário entre fevereiro e março também já puderam recolher os recursos desde 25 de outubro, assim como os nascidos em abril e maio, que podem sacar os valores desde 8 de novembro.
- Para os nascidos em junho e julho, os saques estarão disponíveis a partir de 22 de novembro. Já os que fazem aniversário em agosto recebem a partir do próximo dia 29.
- Em dezembro, os nascidos em setembro e outubro, poderão sacar os recursos das contas a partir do dia 6 e, no dia 18, estão liberados os saques para os nascidos nos últimos em novembro e dezembro.
O texto aprovado cria também, uma transição na limitação das doações do Fundo a programas sociais de habitação.
De acordo com o texto, em 2020, as doações estarão limitadas a 40% do “resultado efetivo” do Fundo. Em 2021, o limite diminuirá para 38%, e em 2022, para 34%. A partir de 2023, o teto cairá para 33,3% e será permanente.
