Após mais de três horas de audiência a portas fechadas com a presença do desembargador Fernando Braga Viggiano, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), representantes dos trabalhadores administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia e da Prefeitura da capital não chegaram a um acordo para colocar fim à greve que começou no dia 2 de outubro. Uma nova assembleia da categoria ficou marcada para esta terça-feira (14) na Câmara Municipal e para o dia 13 de dezembro ficou agendado um novo encontro com o representante do Judiciário.
Há mais de 40 dias a greve dos cerca de 1.500 servidores administrativos da SME de Goiânia vem prejudicando o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da capital. Os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho, aumento do auxílio locomoção e um plano de carreira atualizado. O último é de 2011. Desde o início da paralisação houve várias tentativas de negociação. O Executivo Municipal tem alegado que não tem condições de atender as reivindicações dos trabalhadores em razão da legislação fiscal e do equilíbrio das contas públicas.
O Paço Municipal já tinha tentado judicialmente o fim da greve, mas no dia 26 de outubro o desembargador Fernando Braga Viggiano não acatou o pedido. Três dias depois, foi ajuizada a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve. Na audiência de conciliação desta terça-feira (13), compareceram pelo lado dos servidores a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima; a assessora jurídica da entidade e três integrantes da categoria. O titular da SME, Rodrigo Caldas, e membros da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças representaram a Prefeitura de Goiânia.
Bia de Lima disse que vai apresentar na assembleia da categoria o que foi discutido. “A Prefeitura está irredutível. Foi uma reunião muito difícil”, disse a presidente do Sintego. Ela reconheceu o esforço do desembargador Fernando Viggiano e sua equipe para convencer os representantes da Prefeitura da necessidade de apontar perspectivas. No encontro com os trabalhadores, ela vai defender o fim da greve até a próxima audiência, no dia 13 de dezembro, para evitar que o movimento de paralisação seja considerado ilegal.
Ficou acertado que no dia 22 deste mês, Sintego e representantes dos servidores administrativos vão participar de uma reunião na Secretaria Municipal de Administração para discutir o plano de carreira da categoria. Para 12 de dezembro, um dia antes da próxima audiência marcada pelo desembargador, ficou agendada uma reunião com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). “O fundamental é que na assembleia amanhã (hoje, 14), os servidores possam entender que há disponibilidade do Município. Esperamos que já a partir desta semana, dia 16, eles possam voltar a trabalhar para evitar prejuízos à sua carga horária, dos alunos e também dos professores”, afirmou o desembargador Fernando Braga Viggiano.
Data-base
Em nota, logo após a audiência, a Prefeitura de Goiânia informou que, durante o encontro, “foi possível avançar no diálogo com os representantes dos servidores administrativos da Educação e a categoria comprometeu-se em realizar nova assembleia na terça-feira (14). Segundo o comunicado, a Prefeitura se comprometeu a realizar o pagamento da data-base em dezembro e também foi proposto o pagamento do auxílio locomoção. “A gestão fará estudo de viabilidade e impacto do plano de carreira para apresentação de proposta”, informou a nota.
