Juízes e desembargadores de Goiás terão aumento que varia de 42% a 177% no auxílio-saúde, pago mensalmente desde maio do ano passado. O valor era de R$ 1.280 e passa a ser escalonado pela faixa etária dos magistrados, variando de R$ 1.824 a R$ 3.546.
Decreto que muda o chamado Programa de Assistência à Saúde Suplementar foi publicado nesta quarta-feira (27), assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França.
Servidores também terão aumentos do benefício, em proporção bem menor, com valores que variam de R$ 792 a R$ 1.152 mensais conforme idade. Até então, eram R$ 720 mensais. Além disso, há aumento do valor para magistrados, que receberão 7% dos subsídios e antes contavam com R$ 1.280.
A regulamentação do auxílio foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2019, estabelecendo três modalidades a serem escolhidas pelos tribunais de Justiça: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação); serviço de assistência médica prestado diretamente pelos órgãos; ou reembolso, no limite de até 10% do subsídio do magistrado e a depender da disponibilidade de orçamento de cada tribunal.
Ao instituir o benefício no ano passado, em meio ao cenário de crise por conta do coronavírus, o tribunal unificou o valor de R$ 1.280 e alegou que era inferior ao limite estabelecido pelo CNJ. Segundo o decreto, agora a resolução do CNJ passa a ser cumprida integralmente.
Os valores são reajustados chegando ao teto nos casos de magistrados com 59 anos ou mais. O decreto estabelece variação de 6% a 10% do valor do subsídio para o cálculo do benefício. A primeira faixa é de 18 a 28 anos, e assim sucessivamente.
Os salários-bases dos magistrados variam de R$ 30,4 mil (juiz de entrância inicial) a R$ 35,4 mil (desembargador) e eles recebem também auxílio-alimentação, de R$ 1,26 mil mensais.
O decreto afirma que o escalonamento por faixa etária “atende ao critério da equidade, uma vez que os gastos com saúde aumentam em decorrência da idade” e que é importante que magistrados e servidores “mantenham-se saudáveis durante a atividade, com a finalidade de prestar um melhor serviço para a sociedade”.
No ano passado, em nota, a Associação dos Magistrados goianos (Asmego) afirmou que o TJ-GO passou a cumprir a normativa do CNJ e que não se trata de benefício: “Não é um benefício. É um direito à saúde. Todas as empresas com mais de 200 empregados devem oferecer previsão semelhante”.
Impacto
Com valores bem menores estabelecidos no ano passado, a Asmego informou que o impacto era de R$ 6 milhões mensais. A reportagem questionou o TJ-GO sobre qual será o reflexo do aumento, mas não obteve resposta. O tribunal também não respondeu a quantidade de magistrados em cada faixa etária prevista no decreto.
De acordo com o documento, o auxílio será bancado com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp).
Servidores
A reportagem recebeu queixas de servidores, que não quiseram se identificar, sobre a diferença grande do benefício a magistrados. Reclamaram que o decreto publicado na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público (28 de outubro) não garante paridade do auxílio que, afirmam, não está relacionado à atribuição.
Em nota, o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Goiás (Sindjustiça), Fabrício Duarte, defendeu o auxílio, disse que busca recomposição de perdas sofridas pelo funcionalismo e que não é o caso de comparar com os magistrados.
“Não se trata de comparação com outras carreiras. O que temos buscado junto ao TJ-GO é a recomposição das perdas que os servidores sofreram nos últimos anos. E temos aberto o diálogo com o Tribunal no sentido de proporcionar essa recomposição, que impacta em todas as áreas da vida do trabalhador, como na sustentação de uma adequada assistência à saúde, por meio de alterações em nosso Plano de Cargos e Salários”, afirmou em nota.
O dirigente sindical disse ainda que os servidores do Judiciário não pararam de trabalhar durante a pandemia e que muitos tiveram “aumento de despesas com tratamento de sequelas da Covid-19 e outras consequências advindas desse período”. “Razão pela qual a nossa luta por recomposição das perdas se justifica ainda mais”, completou.
