Em todo o ano passado, as autoridades de trânsito em Goiás ouviram não por 8.102 vezes quando questionaram motoristas se aceitariam realizar o teste do etilômetro, popularmente chamado de bafômetro. O número garante uma média de 22 recusas por dia e é maior até mesmo em comparação com o período pré-pandemia, quando, em 2019, foram 7.800 vezes em que o teste não pode ser realizado, ou seja, uma alta de 3,8%. Em comparação com o ano de 2021, quando houve, especialmente no primeiro semestre, restrições de funcionamento a bares, restaurantes e distribuidoras de bebidas, o aumento em 2022 chega a 12,2%.
Os números são dos registros do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e se referem a todas as fiscalizações no Estado. Só para se ter uma ideia, apenas nos três primeiros dias de 2023, o órgão já registrou seis recusas ao teste. No entanto, esses condutores que não acataram a solicitação da fiscalização sofreram punições semelhantes no caso de terem realizado o teste e ter dado positivo, já que o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a não realização como uma infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e a possibilidade de ter suspenso o direito de dirigir por 12 meses.
A advogada especialista em Direito de Trânsito, Jocasta Oliveira Araújo, entende que a maioria das recusas se dá porque os motoristas ingeriram alguma quantidade de álcool em algum período próximo e há um receio do teste dar positivo. “Muitas vezes os motoristas acham que é mais fácil recorrer quando recusa o teste, mas não é assim. Já existe uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto já foi discutido e há o entendimento de que o artigo 165-A é saudável para o CTB”, considera. A discussão se dá porque havia a interpretação de que a recusa seria um direito dos motoristas, já que não precisam produzir provas contra si mesmos.
Mas Jocasta ressalta que o ponto já está pacificado e recusar o teste do bafômetro ou outro pedido pelas autoridades fiscais tem uma consequência. “Às vezes a pessoa fica com medo, fica na dúvida sobre a quantidade que usou, porque foi em um lugar na hora do almoço, bebeu um pouco e saiu a noite, não sabe se vai acusar ou não e acha que recusar é melhor”, diz. No entanto, a advogada reforça que é preciso ter o conhecimento da legislação justamente para saber quais serão as consequências de seus atos. “Tem que se informar sobre isso, é até assim que se forma a consciência.”
O engenheiro de trânsito e professor do Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rothen, acredita que a recusa de se fazer o teste do bafômetro tem relação com o desconhecimento. “Me parece uma daquelas coisas que muitas pessoas acham que estão sendo espertas, mas na verdade podem até estar pagando valores maiores. A possibilidade de recusa de se fazer o teste só é possível em poucos países, normalmente o uso do teste do bafômetro é visto como uma medida de segurança da população”, argumenta. Para ele, assim mesmo, isso ocorre também pela baixa fiscalização.
O Detran-GO não possui dados de quantas vezes os testes foram realizados ou propostos aos condutores em Goiás, visto se tratar de diferentes órgãos que realizam a fiscalização. Os dados, então, se referem apenas à quantidade de infrações registradas, ou seja, quando os fiscais autuaram a recusa do teste ou quando o teste foi realizado e com resultado positivo. “Como são poucas pessoas abordadas, poucas são multadas. O processo educativo somente terá efeito quando os motoristas souberem de alguém próximo que foi multado ou pela recusa ou por estar embriagado”, afirma o professor Rothen.
A advogada Jocasta Araújo lembra ainda que o artigo que determina a infração de quem recusa a realização do teste do bafômetro é relativamente novo, em que antes disso a ação era positiva para o condutor, a não ser quando os agentes da fiscalização pudessem comprovar a embriaguez por outros sinais. Para se ter uma ideia, apenas a partir de 2021 os condutores autuados no artigo 165-A passam por apenas um processo administrativo que se refere à multa em si e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Até então, eram dois processos separados.
Fiscalização
Já o engenheiro reforça que, sendo assim, falta aos responsáveis pela fiscalização de trânsito a orientação aos agentes para que apliquem as multas aos que se recusarem a fazer o teste. “Eu, pelo o que acompanho dessa discussão sobre a legalidade da multa, acho que ela deve ser aplicada com rigor. A possibilidade do teste é uma garantia para quem não bebeu e está dirigindo e uma garantia também para que não sejamos atingidos por um irresponsável que bebeu e saiu dirigindo.”
Também em todo o ano de 2022, a fiscalização em Goiás flagrou 3.744 motoristas embriagados, ou seja, que realizaram o teste do bafômetro e tiveram resultado positivo. De acordo com Rothen, fica claro que a intensidade da fiscalização foi reduzida. “Há poucos anos, mesmo não sendo intensa, havia alguma fiscalização. Uso muito como referência os meus vizinhos, que muitos haviam deixado de dirigir após beberem, mas muitos já voltaram a dirigir sem preocupar nem com a fiscalização e nem com os riscos a que estão se sujeitando. Sempre relatam que a maior preocupação é com a fiscalização e não com os riscos”, explica.
Para se ter uma ideia, o número de resultados positivos ao teste do bafômetro em Goiás, que redundaram em infrações ao artigo 165, é apenas 46% do total de recusas. Além disso, a tendência é de queda nos últimos anos. Em 2019 foram 5.102 autuações, levando em consideração que é o período antes da pandemia da Covid-19. No entanto, em 2021, mesmo com parte do ano com as medidas restritivas ainda em vigor, a fiscalização em Goiás registrou 4.741 motoristas embriagados. O Detran-GO informa que todas as campanhas publicitárias e ações diárias que realiza são voltadas para a conscientização dos perigos da combinação do álcool e direção. “Além do braço da fiscalização, temos a Balada Responsável Educativa que realiza ações diárias voltadas para a conscientização de condutores e promovemos cursos e palestras para empresas e instituições públicas sobre direção defensiva que também abordam o tema com ênfase”, garante.
