Prometido para ser finalizado e entregue para os serviços próprios da operação no último 31 de dezembro, o BRT Norte-Sul ainda segue em obras, recebendo o seu décimo adiamento desde maio de 2014, quando começou a construção do corredor exclusivo do transporte coletivo.

O acordo divulgado pela Prefeitura de Goiânia era de que as 31 plataformas das estações de embarque e desembarque fossem finalizadas para o repasse à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), que passaria as estruturas para o consórcio das empresas concessionárias realizarem os ajustes para que, finalmente, os ônibus pudessem utilizar o corredor, o que estava previsto para até o fim de fevereiro.

No entanto, ainda faltam sete estações para serem finalizadas, entre elas as que estão localizadas na Avenida Goiás, no Setor Central da capital. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), 24 das 31 estações do BRT, no trecho entre os Terminais Recanto do Bosque e Isidória foram finalizadas pelo consórcio responsável pela obra. “As demais estações, seis na Avenida Goiás e uma na Praça do Cruzeiro, serão entregues nos próximos dias, pois percebe-se que as obras estão em ritmo acelerado”, informa a pasta.

Em entrevista às vésperas do Natal, o secretário da Seinfra, Denes Pereira, afirmou que o Paço tinha a promessa de que o prazo seria cumprido.

Em uma reunião no dia 21 de dezembro com representantes do consórcio e da Seinfra houve novamente a promessa de que as estações seriam entregues no final do ano passado. A Seinfra ressalta ainda que “o consórcio construtor protocolou ofício denominado como Carta 64/2023 à Procuradoria Geral do Município (PGM), no dia 26 de dezembro, afirmando que as entregas ocorrerão dentro das datas previstas, inclusive com a intenção de antecipação das entregas”.

Embora o prazo acordado inicialmente, de entrega até o dia 31 passado, não tenha sido cumprido, ainda há um período até o próximo dia 15 se levado em consideração o acordo firmado entre a Prefeitura e o consórcio, em setembro.

Isso ocorreu porque a data publicada era válida a partir do pagamento das três parcelas que totalizavam R$ 15 milhões referentes à taxa de administração da obra. O Paço fez acordo com o consórcio neste valor depois que foi cobrado a pagar cerca de R$ 64 milhões, que poderia ser pleiteado judicialmente. A taxa de administração corresponde aos custos que as empresas têm por manter uma estrutura mobilizada, como funcionários, escritório e canteiros de obra e isso se dá mesmo em períodos em que o serviço está paralisado. Na prática, como as paralisações ao longo dos últimos anos tinham como culpado o Paço, caberia a ele pagar a taxa, o que vinha sendo recusado, até a efetivação do acordo.

“Ficou acertado, no acordo, a entrega de 11 estações de embarque e desembarque em até 57 dias após o pagamento da primeira parcela e as demais 20 estações em até 60 dias após o pagamento da segunda parcela do acordo. Os pagamentos foram realizados e a Prefeitura de Goiânia não mediu esforços para que as entregas de todas as estações fossem antecipadas para o dia 31/12/2023, sob penas de sanções legais em desfavor do consórcio construtor”, considera a Seinfra. Ou seja, a Prefeitura tinha de efetuar o pagamento até o dia primeiro de outubro da primeira parcela e a segunda até o final do mesmo mês para garantir o prazo acordado.

Ocorre que o Paço Municipal só conseguiu fazer o primeiro pagamento com 15 dias de atraso, embora tenha cumprido o combinado nas duas demais parcelas. Com isso, haveria um prazo de 15 dias a mais a partir de 31 de dezembro, mas, desde então, a Prefeitura atuava para que a data fosse mantida e informava que o consórcio concordava com a manutenção e, publicamente, garantia que o corredor exclusivo BRT Norte-Sul seria entregue no fim do ano passado, o que não ocorreu.

Espera-se, agora, que o serviço seja entregue até meados deste mês, embora já se admita, no Paço Municipal, uma demora até o final de janeiro.

“A Prefeitura de Goiânia, por meio da Seinfra, tem feito vistorias diárias nas obras para assegurar sua entrega no prazo estipulado com a empresa, com a qualidade que se espera para obras de Engenharia com respeito aos recursos públicos investidos. O trecho 2 do BRT Norte Sul será entregue de maneira funcional dentro da gestão do Prefeito Rogério Cruz, que sempre determinou a conclusão dessa obra com muita seriedade e qualidade técnica”, ressalta a Seinfra.

Válido lembrar que ainda é necessário finalizar os serviços complementares, como de calçadas e meios-fios e o paisagismo. Boa parte da estrutura que já estava finalizada desde 2016, especialmente na Região Norte, já necessita de reparos, mesmo sem a obra ter sido inaugurada, além da finalização da calçada na Avenida Goiás, no Setor Central.

Em dezembro, a expectativa era que esses serviços fossem realizados no mês de janeiro, com as estações já finalizadas e entregues ao sistema de transporte coletivo. Existe uma estimativa de que o consórcio do transporte necessite de um tempo entre 30 e 45 dias para finalizar a instalação de equipamentos e fazer as adequações necessárias para a operação. Com isso, havia uma expectativa de que os ônibus rodassem no corredor Norte-Sul ainda em fevereiro, mas com o descumprimento do prazo da obras, é possível que esse prazo seja estendido.