A Prefeitura de Cachoeira Alta descumpriu a decisão da Justiça que proibia a realização do 'Juninão do Trabalhador' na cidade. O evento estava marcado para começar nesta quinta-feira (16) e foi realizado. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou multa diária de R$ 50 mil em caso descumprimento da proibição.

O TJ-GO proibiu a realização dos shows e também o pagamento dos artistas, orçado em R$ 1,5 milhão. Em trecho da decisão assinada pelo desembargador Amaral Wilson de Oliveira ele determina a "suspensão do financiamento e da realização do evento denominado 'Juninão do Trabalhador' com recursos públicos e a realização de pagamentos pela Prefeitura de Cacheoira Alta com base em tais contratações."

No documento consta que foram gastos R$ 1.062.510,00 milhão para a realização do evento e outros R$ 532  mil para a "Festa do Peão" que deve ser realizada nos próximos meses na cidade. Na decisão consta as datas em que os pagamentos foram realizados, em três parcelas: janeiro 10% do valor; março 40% e os outros 50% nos dias da festa.

O total de gastos para realização da festa junina representa mais de 2% do orçamento público previsto para todo ano de 2022. O município tem 12,8 mil habitantes.

Falta infraestrutura

Os gastos com os shows chamaram a atenção do Ministério Público (MP), que informou uma medida de contenção de gastos anunciada pela prefeitura da cidade porque as receitas do município tinham caído.

Em reportagem exibida pelo JA1 nesta sexta-feira (17), o promotor de Justiça Lucas Otaviano da Silva, destacou a incompatibilidade em relação a políticas públicas consideradas essenciais, que segundo ele, não tem rede de tratamento de esgoto, infraestrutua em loteamentos, asfalto, rede de energia elétrica, por exemplo.

O promotor disse que sempre que questionada, a prefeitura alega falta de recursos para atender essas necessidades citadas.