O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou o projeto que propõe o pagamento de R$ 2 mil para mulheres vítimas de violência doméstica comprarem uma arma de fogo, em Goiás. Mais conhecida como bolsa-arma, a proposta foi feita pelo deputado Major Araújo (PSL) e aprovada na Assembléia Legislativa do Estado (Alego) no dia 13 de dezembro do ano passado.

Conforme documento anexo no site Opine Cidadão, o veto foi enviado à Alego no dia 16 de janeiro deste ano. Nele, o governador afirma que, para a Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), a proposta não tem estudos ou orientações de entidades que lidam com violência doméstica ou de gênero, além de não garantir a segurança das vítimas, segundo o Comando-Geral da Polícia Militar.

A DGPC destaca que a arma poderia ser usada pelo próprio agressor em uma possível recorrência dos atos violentos. “O Comando-Geral da PM lembrou também que o Estado de Goiás possui legislação ampla, com políticas públicas de prevenção, acolhimento e suporte às mulheres vítimas de violência doméstica ou em virtude de serem mulheres”, enfatiza o documento.

À reportagem, o deputado Major Araújo afirmou que o veto tem caráter político por ele ser da oposição e por denunciar as irregularidades do governo, além de alegar que o governador não tem coragem de enfrentar um projeto polêmico. “Buscamos com este projeto, é uma solução, uma atitude que realmente seja eficaz, que seja capaz de proteger as mulheres, seus filhos e familiares”, disse em nota.

Proposta

O projeto foi apresentado em maio de 2020 e votado em primeira votação no dia 8 de dezembro do ano passado. O texto previa que têm direito ao benefício mulheres com mais de 21 anos, que comprovem morar em Goiás há pelo menos três anos, não possuir passagem policial, que comprovem “higidez psiquiátrica e psicológica”, e não possuam outro registro de arma de fogo.

Pelo texto, caberia ao Estado também garantir à pessoa o preparo para manusear a arma, assim como a habilitação em tiro. Major Araújo justifica o projeto pela “quantidade de crimes perpetrados contra a mulher, em decorrência da sua condição de desigualdade física, de maior fragilidade feminina.” Segundo o parlamentar, as medidas atuais não “resolvem esse grave problema.”