A Caixa Econômica Federal estima para o começo deste mês a devolução para a Prefeitura de Goiânia do processo de análise da reprogramação da contratação do trecho 1 do BRT Norte-Sul, que faz a ligação do Terminal Isidória, em Goiânia, com o Terminal Cruzeiro do Sul, em Aparecida de Goiânia. A obra está parada em cerca de 8% desde dezembro de 2021, quando o consórcio Corredor Norte-Sul, formado pelas empresas GAE, Sobrado e JM, desistiu e rompeu o contrato de R$ 67,6 milhões para a realização do trecho do corredor. Se tudo estiver de acordo com o banco, o Paço Municipal poderá publicar o edital para a realização da obra complementar do BRT Norte-Sul.
Durante quase todo o ano de 2023, o processo foi e voltou de Brasília para Goiânia por diversas vezes, sempre com algum pedido de modificação da Caixa para o processo que a Prefeitura desejava realizar. A instituição federal, no caso do trecho 1 do BRT Norte-Sul, deve aprovar todo o projeto para permitir o envio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o que é diferente de um financiamento para determinada obra, em que o Paço realiza o projeto por conta própria e consegue o empréstimo junto ao banco, como ocorreu com o trecho 2, por exemplo, entre os terminais Recanto do Bosque e Isidória, ambos em Goiânia.
No caso do trecho 1, o recurso vem direto da União e cabe à administração municipal o pagamento apenas de uma contrapartida. Segundo a planilha orçamentária que está em análise, conforme informado pela Caixa, o valor da obra é de R$ 87.132.899,64, e não devem ocorrer variações significativas até o final do processo.
“Deste total, R$ 70 milhões são recursos de repasse do OGU (Orçamento Geral da União), contratados por meio do Termo de Compromisso, e o restante é de contrapartida financeira municipal”, informa a instituição bancária federal. A Caixa esclarece ainda que “atua na condição de mandatária da União nos contratos de repasse que utilizam recursos do OGU, em conformidade com as exigências legais e requisitos constantes nos regramentos estabelecidos pelo Ministério gestor”.
“O Termo de Compromisso nº 0402097-67/2014, cuja assinatura com o Ministério das Cidades se deu em 22/08/2014 e que tem como objeto o Corredor Goiás BRT Norte Sul (Trecho Terminal Cruzeiro do Sul até Terminal Integração Isidória), encontra-se em processo de reprogramação para atualização da documentação técnica. A reprogramação inclui a atualização das referências de custos e ajustes em projeto, sendo que a última versão da documentação, encaminhada pela Prefeitura de Goiânia, deve ter a análise concluída pelo banco no início de abril. Após a conclusão desta etapa, será realizado novo processo licitatório”, ressalta a Caixa.
As documentações estavam de posse da Prefeitura para os ajustes necessários desde o dia 18 de dezembro do ano passado. A demora em repassar para a Caixa o processo se deu, de acordo com a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) em fevereiro deste ano, porque “toda a documentação relacionada ao trecho 1 do BRT, entre os Terminais Isidória e do Cruzeiro, bem como os projetos existentes, passam por ajustes e extensa revisão para evitar novas idas e vindas na Caixa, tornando o certame mais eficiente e a obra com menores riscos de paralisações”.
Agora, ainda segundo a Seinfra, a respeito do trecho 1 do BRT, todas as pendências da Caixa foram atendidas. “A Seinfra aguarda a aprovação a qualquer momento para que certame tenha início em abril”, informa a pasta.
Mudanças
O trecho 1 sofreu modificações em relação ao projeto original, sendo a principal delas a retirada de um terminal, o que seria construído próximo à sede dos Correios, na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia. Agora, nas proximidades, haverá uma estação para o embarque e o desembarque. O entendimento é que, pelo aumento do custo que seria para adquirir a área e construir a obra, não seria possível manter o orçamento dentro da viabilidade do recurso do OGU.
Outro problema no andamento das obras do trecho 1 do BRT Norte-Sul é a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a desapropriação de uma área na Avenida Rio Verde, no Parque Amazônia.
Em março passado, uma comissão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) esteve no local para visitar as 19 famílias que habitam o espaço. O local precisa ser desapropriado para a abertura da via, duplicação e construção de um viaduto, que será na Avenida Rio Verde com a Rua Tapajós. A questão está na realocação das famílias, que segue indefinida. Em 2015, um colégio estadual foi desapropriado para a obra.
Trecho 2
As obras do trecho 2, entre os terminais Recanto do Bosque e Isidória, iniciadas em 2015, estão praticamente finalizadas, de acordo com a Seinfra. “As plataformas foram todas entregues, passaram por vistorias da RedeMob. A instalação da rede de água e energia está sendo feita. As obras de acessibilidade, que são as que restam, estão sendo finalizadas.” O contrato de execução da obra firmado pelo Paço com o consórcio responsável também foi encerrado no último dia 31, no entanto, há ainda um prazo de administração que se encerra em maio.
Neste caso, o período é utilizado para as últimas adequações ou se vier alguma necessidade de intervenção por algum erro no projeto ou fragilidade, o que é verificado pela empresa contratada para supervisionar a obra.
Ao todo, o trecho 2, estimado inicialmente para ser finalizado em 2 anos, demorou um total de 9 anos para ser entregue. Na licitação anterior do trecho 1, de 2020, havia também a previsão da obra ser entregue em 2 anos, mesmo sendo em um trecho de menor extensão. Ainda não foi publicado o tempo estimado de obra na nova licitação.
