O período de carnaval foi escolhido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Coordenação Estadual de Vigilância de Violência e Acidentes (Viva) para iniciar um trabalho de prevenção contra a importunação sexual em espaços de entretenimento, como bares, restaurantes e boates. A ação, batizada de Apite pelo Respeito, conta com a parceria do bloco Não é Não, que surgiu há quatro anos na capital para prevenir violências contra a mulher. Nesta quarta-feira (15) as vereadoras Katia Maria (PT) e Sabrina Garcêz (Republicanos) apresentaram projetos na Câmara Municipal que reforçam a iniciativa.
Coordenadora do Viva, que é vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), Maria de Fátima Rodrigues está otimista com a parceria com o bloco Não é Não. “É um canal que está se abrindo. O bloco tem uma amplitude para debater esse conteúdo e estender o diálogo para os locais de entretenimento. Quanto mais se fala no tema, mais alerta fica a população. Qualquer cidadão tem o dever de denunciar quando percebe um ato de importunação sexual contra a mulher.”
Juntos, o Viva e o bloco Não é Não pretendem sensibilizar e conscientizar proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas de uma forma geral e suas equipes de garçons, gerentes, vigilantes e chefes de cozinha sobre os sinais de importunação sexual. Ao serem identificados, eles poderão adotar condutas de proteção à mulher. Um curso de capacitação será oferecido, sem custo, aos estabelecimentos que aderirem à proposta. Pequenos cartões com mensagens de proteção e prevenção serão distribuídos ao público feminino, que será convidado a integrar o Cordão do Cuidado.
“Nossa campanha tem várias frentes”, explica Cida Alves, do bloco Não é Não. Segundo ela, um dos objetivos da parceria com o Viva é estimular os estabelecimentos de entretenimento a adotarem protocolos de segurança, a exemplo do No Callem, adotado pelo governo de Barcelona em 2018 após o caso de estupro coletivo de uma jovem de 18 anos em 2016 em Pamplona, que ficou conhecido como La Manada. O episódio provocou protestos em toda a Espanha levando à mudanças nas legislações. “Esse protocolo levou a uma condução adequada em relação à vítima no caso de violência sexual praticada pelo jogador Daniel Alves”, afirma Cida Alves.
Dados do Viva mostram que em 2022, das 11.156 violências registradas no Sistema de Informação de Notificação de Agravos (Sinan), 2.085 foram contra mulheres. Do total de violências sexuais, 93% foram cometidas contra pessoa do sexo feminino. Conforme Maria de Fátima Rodrigues, um dos papéis da SES é estimular a notificação de violências para que a pasta tenha conhecimento da magnitude desse cenário. “A notificação gera a informação que irá subsidiar a implantação de ações de prevenção e de serviços que atendam de forma integral adolescentes e mulheres em situação de violência”
A legislação brasileira define importunação sexual como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros. Toques inconvenientes no corpo da mulher ou até mesmo um beijo “roubado” podem ser enquadrados como esse crime, que é previsto pela Lei nº 13.718, de 2018. “Queremos romper com a cultura que objetifica o corpo da mulher e justifica violências em razão da forma como ela se veste, onde frequenta ou como se comporta. Isso tira do autor da violência a sua responsabilidade atribuindo-a à mulher.”
Goiânia
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) da capital também aderiu à campanha. Nesta sexta-feira (17) durante o Encontro de Blocos, irá distribuir 3 mil bottons e fará uma blitz educativa para orientar os foliões sobre a lei que tipifica a importunação sexual e os canais de denúncia.
Vereadoras de Goiânia reforçam a campanha
Os projetos apresentados na Câmara de Vereadores de Goiânia por Kátia Maria (PT) e Sabrina Garcez (Republicanos) reforçam as ações do Viva e do Não é Não. A proposta da vereadora do PT, batizada com o mesmo nome do bloco, sugere que o governo municipal crie protocolo para que estabelecimentos de lazer identifiquem situações de assédio e estupro e acolham as vítimas. A inspiração é o protocolo espanhol No Callem, que levou Daniel Alves para a cadeia.
Nenhuma a Menos, o projeto de Sabrina Garcez, também é baseado no protocolo espanhol e homenageia o movimento Ni Una a Menos, que surgiu na Argentina em resposta aos casos de feminicídio. Placas em banheiros explicando como proceder em caso de agressão, reforço de vigilância, criação de canais de denúncia e programa de capacitação para trabalhadores de casas noturnas ou eventos de lazer fazem parte de ambas as propostas.
