Goiânia sediou o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A ideia do documento é garantir prioridade em serviços públicos e privados, de modo especial na saúde e assistência social. Evento aconteceu no Centro Estadual de Realbilitação e Readaptação Dr Henrique Santillo (Crer), nessa quinta-feira às 14hs.

Apresentado pelo deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) e pelo secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (HMFDH), Cláudio Panoeiro. A lei Romeo Mion, em homenagem ao apresentador Marcos Mion foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020 e desde então existe a Ciptea.

“A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista certamente representa um marco no cuidado com essa população, ao garantir o acesso a direitos fundamentais como saúde e educação, mas, na prática, o poder público apenas incluiu crianças e jovens autistas em políticas públicas já em andamento, sem as necessárias adaptações que compreendam de fato as particularidades do autismo”, disse o deputado Glaustin

Para solicitar o documento será necessário apresentação do requerimento junto ao relatório médico indicando o código de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A responsabilidade pela expedição da Ciptea vai ficar a cargo da política de proteção dos direitos da pessoas com transtorno do espectro autista de cada estado e municípios.

O TEA é caracterizado por três características principais como, dificuldades de socialização e comunicação pela deficiência no domínio da linguagem, comportamento repetitivo e/ou restrito. Em 2021, o deputado Glaustin apresentou a Lei 630, que obrigaria o poder público a fomentar projetos voltados à saúde e educação direcionados aos autistas. Mas a legislação ainda não consegue abranger as diversas vertentes próprias de quem tem o espectro autista.