As escolas das redes pública e particular de Goiás passarão a exigir um Certificado de Vacinação para matrícula de estudantes com menos de 18 anos, desde a Educação Básica até o Ensino Médio, no estado. A lei que prevê a obrigatoriedade foi apresentada nesta segunda-feira (4) pelas Secretarias de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e de Educação (Seduc-GO).
De acordo com as pastas, a medida tem como objetivo garantir a aplicação das vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde (MS), de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação da Criança e do Adolescente, diante da queda das coberturas vacinais nos últimos anos.
Os pais ou responsáveis têm o prazo de 30 dias para apresentar o cartão de vacinação após a matrícula dos estudantes. É importante ressaltar que, caso isso não aconteça, os alunos não serão impedidos de entrar em sala de aula. Contudo, a situação deverá ser notificada ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual.
A coordenadora da área da saúde do Ministério Público Estadual, promotora de Justiça Lucinéia Vieira Matos, explica que esse certificado vai dizer se a vacinação está completa ou incompleta. “Isso não é um impeditivo para a matrícula, mas, quando o pai levar, se estiver incompleto (cartão de vacinação), a saúde já faz uma primeira abordagem de conscientização. A escola faz uma segunda abordagem e dá aos pais 30 dias para que seja regularizado. Não sendo regularizado, a escola faz a comunicação ao Conselho Tutelar. O conselho, por sua vez, faz uma busca desses pais para mais uma oportunidade de conscientização acerca da importância da vacinação e os riscos que as crianças e adolescentes se submetem quando não se vacinam.”
Ainda de acordo com a promotora, vencido esse prazo de 30 dias, o Conselho Tutelar vai comunicar esse fato ao Ministério Público, que, mais uma vez, “vai chamar esses pais, tentar entender o motivo da resistência e promover essas conscientização.”
Lucinéia também explica que, esgotadas as tentativas anteriores, os pais poderão ser responsabilizados. “Existem algumas alternativas que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza, e tem também o Código Civil. Assim, a providência demanda do Poder Judiciário e vai ser construída a partir de cada caso concreto. Cada caso precisa ser analisado com o critério da proporcionalidade, de compreender as razões e saber o que fazer caso a caso. Quem aplica essas medidas é o Poder Judiciário. Então, a gente (Ministério Público) só leva esse caso em último grau ao Poder Judiciário.”
Como obter o certificado
O secretário de Saúde de Goiás Sérgio Vencio explica que os certificados podem ser obtidos dentro do site da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). “Os pais ou responsáveis podem imprimir esse certificado e levar a uma unidade básica de saúde, onde vai ser conferida como está a situação da vacinação. Mesmo que o pai se recuse a vacinar, existe um campo para isso. Depois, com esse certificado em mãos, ele vai levar até a escola e realizar a matrícula.”
“O que as escolas vão cobrar é esse certificado. Nosso foco é não deixar que as doenças que já atingiram, há dez anos, níveis de 95% - seja a tríplice viral, o sarampo, BCG, e a própria poliomielite - voltem. Elas hoje estão bem abaixo desse índice e a gente precisa retornar trazendo uma cobertura vacinal importante.”
“A vacina é vítima do seu sucesso”
Durante a apresentação dos detalhes sobre a lei que prevê a obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Vacinação nas escolas de Goiás, nesta segunda-feira (4), a superintendente de Vigilância de Saúde da SES-GO, Flúvia Amorim, afirmou que “a vacina é vítima do seu sucesso”. “As vacinas conseguiram controlar muitas doenças e erradicar, por exemplo, a paralisia infantil. Com isso, muitas pessoas não sabem o que é paralisia infantil mais. Elas nunca viram uma pessoa com essa doença, então elas acham que não precisam se preocupar.”
Segundo a superintendente, a preocupação atual é, principalmente, com essas doenças que já foram erradicadas ou controladas. Ela cita como exemplo, o surto de meningite que aconteceu em 2022 em vários estados. “Vimos que durante essa fase (surto), a cobertura vacinal estava baixa, e aqui em Goiás não é diferente. Teve também surto de difteria, que muita gente nem sabe o que é, coqueluche e outras doenças. O que a gente está tentando fazer é proteger vidas”, concluiu.
A secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, também falou sobre a baixa cobertura vacinal e o retorno de doenças já controladas ou erradicadas. “Até 20 anos atrás, as pessoas conheciam ainda a paralisia infantil, por exemplo, e levavam os filhos antes mesmo de vencer o prazo para vacinar. Hoje, estamos vivendo um momento de muita tristeza, que é a carteira de vacinação incompleta, mas incompleta em quase 50%.” E finalizou: “Essa ação, sem dúvida, vai ajudar a salvar vidas e evitar doenças sérias.”
