A venda das operações da Oi Móvel para as concorrentes Claro, Tim e Vivo começa a gerar preocupação entre os clientes quanto aos futuros valores de suas faturas. Além da redução da concorrência no mercado, um estudo comparativo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou que os preços da Oi Móvel são até cinco vezes menores do que os das demais operadoras. Apesar de algumas garantirem, informalmente, que manterão os preços e que só haverá uma atualização pela inflação, não existe esta previsão nas regras formuladas para a aquisição.
O levantamento do Idec levou o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST/Anatel) a encaminhar uma manifestação ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre eventuais riscos de aumento substancial de preços de planos e pacotes para os atuais clientes da Oi Móvel, em função da aquisição da operadora. Os códigos DDD de Goiás (61, 62 e 64) passarão a ser operados pela Tim, num total de 1,2 milhão de clientes da Oi. A data do fechamento da operação e da efetiva migração dos clientes ainda não foi divulgada.
O estudo do Idec, que teve dados coletados entre outubro e novembro de 2021 nos sites das operadoras e agrupados de acordo com os planos (pré-pago, pós-pago e controle), mostra que a Oi Móvel oferecia a mesma quantidade de serviços por um custo bem menor. “Não há nenhuma garantia oficial de manutenção dos valores pagos hoje”, alerta a advogada e pesquisadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Camila Leite Contri.
Ela lembra que um plano de comunicação está sendo elaborado pelas operadoras em conjunto com a Anatel. Mas, por enquanto, não há nenhum condicionante de manutenção de preços para que a operação seja efetivada. “A Oi era a operadora mais popular e existe um receio de alta para seus clientes, diante da falta de um compromisso formal de manutenção dos valores por parte das outras operadoras”, adverte Camila.
A advogada do Idec informa que o cliente da Oi em Goiás que não quiser ser cliente da Tim também terá a opção de migrar para uma outra operadora, sem multa por rescisão contratual, exercendo seu direto à portabilidade. Outra preocupação é com a menor concorrência de mercado, que pode afetar diretamente os valores praticados e a qualidade dos serviços prestados.
Diogo Moyses Rodrigues, coordenador do programa de Telecomunicações de Direitos Digitais do Idec, também reforça que, quanto menos concorrência, maiores os preços. “Os direitos dos consumidores serão garantidos na transição? Eles terão escolha? Seus planos serão garantidos no mesmo valor? Todas essas questões são ainda mais preocupantes num contexto em que os preços da Oi Móvel são até cinco vezes menores do que os das demais operadoras”, questiona. Se houver uma alta expressiva, os clientes podem reclamar para a empresa e órgãos de defesa do consumidor. Mas, se não houver um acordo, a saída será a portabilidade.
O QUE A TIM DIZ
Questionada sobre possíveis mudanças, a Tim informou que os novos clientes terão acesso a maior cobertura 4G do País. “Nossos novos clientes serão informados pela própria Oi, logo após o fechamento da operação de venda dos ativos da Oi Móvel. Em seguida, será a vez de a Tim dar boas-vindas por mensagens de SMS, e-mail e site”, destacou a assessoria da empresa. Segundo a Tim, nessa primeira fase, não haverá alterações na prestação de serviço e todos continuarão sendo atendidos pelos mesmos canais de atendimento e de recarga atuais da Oi.
Sobre os valores praticados, a Tim apenas informou que os novos clientes da Oi encontrarão planos de serviço móvel semelhantes, iguais ou melhores que os seus, sem fidelização e nem cobrança de multa por rescisão contratual, que estejam previstos em seus contratos com a Oi. “Tudo será feito para que estes novos clientes tenham o menor impacto possível. Serão feitos novos contratos sim, mas com serviços semelhantes, iguais ou melhores que aqueles que os clientes tinham. O cliente pode optar por um plano de serviço diferente, podendo inclusive, contratar um plano fidelizado com desconto”, disse a operadora.
