O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou inspeção em estabelecimentos prisionais de Goiás, a partir de relatório do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) que aponta "sérios indícios da ocorrência de graves irregularidades no Estado, mediante a infração de normas internacionais e nacionais aplicáveis".
Portaria assinada pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, e o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, cria grupo de trabalho com 22 juízes e um conselheiro do CNJ, além de 27 assessores de magistrados, para a correição extraordinária, marcada para 29 de maio a 2 de junho. A comissão também vai verificar o funcionamento dos sistemas informatizados de tramitação de processos criminais e de execução penal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O CNJ informou que o processo do DMF é sigiloso e que a comissão divulgará relatório pós-inspeção.
Questionado pela CBN Goiânia, na manhã desta segunda-feira (22),sobre a vinda do CNJ, o governador Ronaldo Caiado (UB) demonstrou que não tinha informações da portaria. "Não é inspeção. Eles vêm aqui para aprender como é que se faz, e como é que se avançou em Goiás em tão pouco tempo a melhoria dos presídios do Estado. Goiás hoje é referência nesta área. Recebemos quarteis-generais da bandidagem, aquela promiscuidade, e hoje as penitenciárias são citadas como referência", afirmou, citando que o promotor Fernando Krebs disse que Goiás deveria ser copiado por outros estados. "O CNJ vem cá ver como é possível avançar de tal maneira como Goiás avançou em apenas quatro anos na implantação de um sistema que dá segurança plena e respeito ao cidadão e ao mesmo tempo dando a população total segurança", completou Caiado.
Por meio de nota da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), o governo havia informado que foi notificado sobre as inspeções "para esclarecer eventuais questionamentos" e que prepara "segurança total" para a entrada dos integrantes do CNJ.
A gestão afirma que investiu R$ 111 milhões no sistema penitenciário no primeiro mandato do governador Ronaldo Caiado (UB), que representaram "melhora significativa". Diz ainda que houve inspeção este ano do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do Ministério Público Estadual, que faz visitas mensais obrigatórias, e que todos os apontamentos resultantes são "tratados pela DGAP, cuja gestão está sempre à disposição para discutir novos investimentos e melhorias".
Segundo o governo, os recursos foram aplicados na construção e reforma de unidades prisionais, compras de equipamentos de informática e hospitalares, dentre outros.
O TJGO afirma que recebe com tranquilidade a visita do CNJ e que as inspeções "são produtivas e positivas, pois ajudam a aprimorar a atuação do Poder Judiciário, apresentando sugestões ou recomendações relevantes, contribuindo para uma prestação jurisdicional ainda mais eficiente e célere".
"Por outro lado, é também importante a visita que CNJ realizará nos estabelecimentos prisionais do Estado para verificação sobre o normal funcionamento e observância das normas que disciplinam o sistema penal e também as garantidoras dos direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade e dos servidores que ali trabalham", completa nota do Tribunal.
A portaria determina envio de ofício com comunicação da inspeção ao governo e Assembleia Legislativa, e convite ao Ministério Público Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (nacional e Seção Goiás), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás (CEPCT), além do TJGO, para acompanhamento em caso de interesse.
