O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) de afastar o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo do cargo. A liminar ocorre em pedido de providências protocolado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ainda na segunda-feira (6).
A liminar foi concedida pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. "Não vislumbro, nesse momento, a gravidade extrema dos fatos, tampouco a ideia de que a permanência do magistrado investigado no cargo representar qualquer ameaça às investigações", diz, na decisão.
Ele também marcou uma audiência de mediação para o dia 21 de novembro e avocou o procedimento disciplinar do TJ-GO para o Conselho Nacional.
O Órgão Especial do tribunal decidiu, por 18 votos a 4, pelo afastamento cautelar do desembargador por conta de declarações de crítica à Polícia Militar em sessão de julgamento no dia 1º. Ele defendeu "acabar com a PM".
Salomão afirma que a manifestação do magistrado foi realizada dentro do contexto do julgamento de um processo criminal, no qual se discutiam os procedimentos policiais. "Não se pode excluir do contexto a fala do magistrado, que, no bojo do julgamento, valeu-se de sua independência funcional e teceu uma crítica a uma instituição, inserida dentro da sua prerrogativa constitucional de manifestação de seu livre convencimento motivado. Ainda que se entenda tratar-se de uma crítica infeliz ou temerária, penso que, no contexto em que proferida, em sede de exame superficial, não se cuida de ofensa frontal à instituição policial", diz o ministro.
O advogado Dyogo Crosara, que atua na defesa do desembargador, disse que houve correção da decisão do CNJ porque não havia requisito para o afastamento. "Todos os fatos e a independência do magistrado serão analisados no processo, mas atacamos o afastamento, que não era justificado", diz
Procurado, o TJ-GO disse que "não comenta decisão do CNJ e sim cumpre os comandos advindos do Conselho, o que não será diferente nesse caso".
