A Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) conta com pelo menos cinco comissões permanentes criadas a partir de 2021 cujas composições variam de 8 a 12 servidores, a maioria comissionada, todos com direito a um pagamento de “incentivo por produtividade” que pode chegar até R$ 4 mil. Levantamento feito pela reportagem mostra que metade das pessoas que compõem estas comissões entrou na Comurg depois de abril de 2021, quando o atual presidente da empresa, Alisson Borges, assumiu a vice.

O presidente da Comurg foi questionado sobre o motivo da criação destas comissões e sobre o pagamento das gratificações durante audiência na Comissão Especial de Investigação (CEI) criada na Câmara Municipal para apurar supostas irregularidades na companhia, a CEI da Comurg. O autor das perguntas foi o presidente da CEI, o vereador Ronilson Reis (PMB). Alisson prestou depoimento na tarde desta quarta-feira (22).

O depoente afirmou, inclusive, que ele próprio integra uma destas comissões, mas seu nome não foi localizado pela reportagem em nenhuma. A Comurg não disponibiliza no Portal de Transparência nem em sua página no site da Prefeitura informações sobre estas comissões. A reportagem encontrou as nomeações no Diário Oficial do Município (DOM) e cruzou informações com a folha de pagamento dos servidores da companhia em fevereiro.

São 45 vagas abertas nestas cinco comissões localizadas pela reportagem, mas três servidores estão em mais de uma composição. Em consulta à folha salarial da Comurg em fevereiro, 30 integrantes destas comissões aparecem com um vencimento inicial inferior a R$ 2 mil. Entretanto, quando se somam as gratificações, são 32 com salários brutos acima de R$ 10 mil, sendo que seis casos ultrapassam R$ 20 mil.

Não foi localizada nenhuma nomeação para estas cinco comissões antes de junho de 2021, quando Alisson Borges já era vice-presidente da Comurg. A primeira a ser citada é a de Inventário de Bens Patrimoniais Imobiliários e Mobiliários (CPIBPIM). As outras quatro aparecem no DOM a partir de março de 2022, quando Alisson já era presidente interino da companhia.

Gestão de Risco

A comissão permanente criada mais recentemente é a de Gestão de Riscos (CPGR), em março deste ano, dentro de uma iniciativa que envolve o programa de compliance instituído pela companhia na atual gestão. São 12 servidores nomeados para, segundo a portaria 400, publicada na edição do DOM do dia 17, ajudar na “análise de riscos à tomada de decisão, em conformidade com as boas práticas de governança adotadas no setor público”.

Dos 12 membros que compõem o CPGR, apenas cinco estavam na companhia da atual gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e apenas três tiveram salário bruto abaixo de R$ 10 mil. Os cargos de presidente e vice da comissão são ocupados por comissionados com salário bruto acima de R$ 20 mil.

As outras comissões permanentes identificadas com base em pesquisa no Diário Oficial são a de Acesso à Informação (Cpai), a de Análise e Concessão de Benefícios (Compacob) e a de Avaliação de Documentos (Cpad). Na audiência da CEI, Alisson citou também a Comissão Permanente de Licitação (CPL), mas não foi possível encontrar no sistema de busca do DOM a composição desta.

A Compacob foi uma das comissões citadas pelo presidente da Comurg na audiência com os vereadores. A comissão teve seu objeto alterado por meio de portaria em maio de 2022 e analisa processos relativos a concessão, manutenção, extinção ou revisão de gratificações e outros benefícios dados a servidores.

Alisson argumentou que foi necessária a criação desta comissão para avaliar se as solicitações feitas pelos funcionários atendiam aos requisitos legais, visto que até então estava havendo alguns problemas e era preciso conferir os pedidos com o que estava previsto no acordo coletivo da categoria. Segundo ele, algumas promoções não eram “bem avaliadas” posteriormente e rendiam questionamentos na Justiça do Trabalho.

Lista no futuro

Durante a audiência na CEI, Alisson explicou pouco sobre as comissões e se comprometeu a entregar aos vereadores a relação de todas, com as nomeações e as respectivas gratificações. Ele explicou que o pagamento não é por reunião, mas por mês, visto que as comissões são permanentes e disse que as provisórias não tem nenhuma remuneração.

O presidente da Comurg também comentou na CEI que a definição de quem vai integrar as comissões é da diretoria executiva da empresa e que cabe a ele a burocracia de assinar a portaria com o ato de nomeação.

Entre os cargos de presidente e vice das comissões, os com maior gratificação, aparecem nomeados o vice-presidente da companhia, Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho (CPGR e Cpad) e o diretor administrativo-financeiro, Adriano Renato Gouveia (Cpai). A presidente da CPL, Hendy Adriana Barbosa de Oliveira, aparece também na CPIBPIM.

Alisson se esquivou de detalhar sobre os servidores nomeados para as comissões, restringindo-se a dizer apenas que existem tanto os de carreira como comissionados entre eles, e argumentou que há previsão legal obrigando a criação de algumas destas comissões, sem dizer quais.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Goiânia e a da Comurg na manhã desta quinta-feira (23) com perguntas sobre o número de comissões, a relação dos nomeados para elas e suas respectivas gratificações. Até a conclusão desta reportagem, não houve nenhuma resposta.