A Prefeitura de Goiânia voltou a contratar a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) para obras de infraestrutura com recursos das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento municipal. Após cerca de um ano sem novos contratos, a Secretaria Municipal de Esportes (Smesp) autorizou o repasse de R$ 960 mil para construção de dois campos de futebol e de uma quadra de areia.
A contratação da Comurg para obras públicas diversas previstas em emendas impositivas foi uma estratégia adotada pelo Paço Municipal em 2022 tanto para destravar estes serviços, visto que as licitações para encontrar empresas privadas interessadas não avançavam, como também para aumentar o repasse de recursos para a companhia, que alegava uma forte crise financeira principalmente a partir daquele ano.
Neste contexto, a companhia foi contratada em 2022 para revitalização e construção de 50 praças e quadras esportivas em áreas públicas da capital, para construção do muro e reforma no Cemitério Parque, no Setor Gentil Meirelles, para reforma de todas as 14 unidades do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) da Prefeitura e para a revitalização da Praça do Trabalhador, na região central.
Estes primeiros contratos renderam à Comurg cerca de R$ 28 milhões, sendo que ainda falta pagar parcelas pela Praça do Trabalhador, pelo cemitério e pelos Cras. Todas as obras sofreram com atrasos, sendo que só o primeiro contrato, o das 50 praças e quadras, foi 100% finalizado quatro meses após o prazo inicial. Nenhum Cras reformado foi entregue e o muro não foi concluído.
Após uma tentativa frustrada do Paço em aprovar na Câmara Municipal em dezembro de 2022 um projeto de lei repassando R$ 30,7 milhões para a Comurg, o clima entre vereadores e o Executivo esquentou em relação à situação da companhia e uma comissão especial de inquérito (CEI) foi aberta em março para investigar suspeitas contra as empresa. Os contratos foram alvo da comissão, cujo relatório apontou “irregularidades administrativas”, mas não deu nenhum encaminhamento.
Um contrato de R$ 12,9 milhões para 80 obras a partir de emendas impositivas, assinado em dezembro de 2022, foi suspenso em maio pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI) e depois disso o Paço Municipal nunca mais tratou do assunto. Entre os serviços previstos estava a reforma da sede da Comurg por R$ 1 milhão.
Agora, com a retomada dos contratos, são três emendas, todas do vereador Anderson Sales (Solidariedade), para campos de futebol com grama sintética no Jardim Goiás e no Jardim Novo Mundo, além de uma quadra para esportes de areia no Bairro São Carlos. O primeiro vai ficar em uma praça atrás de uma instituição universitária, enquanto o outro campo, a 1,5 km dali, do outro lado da BR-153. A quadra de areia será na região noroeste, próximo à GO-070.
Questionada sobre a opção pela Comurg para as obras, a Smesp afirma que a Comurg possui experiência na execução de projetos nesta área e que reformou e construiu diversas quadras poliesportivas que atendem à comunidade em Goiânia. Estas obras, de acordo com a pasta, “estão contribuindo para o fortalecimento do esporte no município”.
A contratação da Comurg foi feita sem licitação e é respaldada pela legislação federal por se tratar de uma empresa pública de capital mista. Em nota, a Smesp diz que todas as decisões neste caso são embasadas pelo ordenamento jurídico e a decisão de contratar a Comurg está respaldada pela lei federal 13.019/2014.
As emendas são feitas direcionando o recurso para determinada obra, serviço ou termo de fomento para projetos de entidades sem fins lucrativos. Em relação às três de Anderson, a Smesp explica que a partir do valor destinado a pasta em conjunto com a de Infraestrutura Urbana (Seinfra) faz a elaboração dos projetos. “No caso do campo de futebol, o espaço contará com grama sintética e equipamentos modernos para a prática de atividades esportivas”, afirma em nota.
A secretaria também reforça que a ampliação de áreas públicas para práticas esportivas é uma prioridade da atual gestão e que em 2023 houve um aumento no número destes polos esportivos, de 13 para 26. “Em 2024, o município seguirá trabalhando para expandir os locais públicos desportivos com novas quadras poliesportivas e campos de grama sintética.”
Retomada
A Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) retomou um contrato assinado em dezembro de 2022 com a Comurg para a revitalização e adequação às normas de acessibilidade dos vestiários e das bordas das piscinas da unidade do Clube do Povo localizada no Alto do Vale, na região Noroeste. Segundo a agência, foi feita uma atualização no projeto. O valor do contrato aumentou de R$ 169,5 mil para R$ 298,1 mil.
A Agetul explica que, por causa de divergências no projeto, a obra não foi iniciada no prazo previsto. Com isso, foi publicado um novo contrato, no qual a companhia terá dois meses para fazer o serviço.
Nenhum pagamento foi feito, o que ocorrerá, segundo a pasta, na conclusão dos serviços e mediante a certificação pelo fiscal do contrato de que “as obras foram executadas nos exatos termos acordados”.
Praça em fase de “checklist”
Entregue no dia 26 de setembro, a revitalização feita pela Comurg na Praça do Trabalhador ainda passa por “serviços remanescentes”, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). O contrato com a companhia foi prorrogado até 21 de janeiro para a “fase de checklist dos serviços de adequação e dos reparos verificados e apontados pela fiscalização da obra”. A Seplanh diz que esta etapa vai garantir “maior fidelidade ao projeto, segurança, durabilidade e qualidade da edificação”.
A secretaria não detalhou quais os pontos apontados pela fiscalização incluídos no checklist. Do valor total do contrato, cerca de R$ 2,6 milhões, a Comurg recebeu metade em outubro e teve mais R$ 614,4 mil empenhados em dezembro, restando um saldo contratual de R$ 728,6 mil. Não foi explicado o que precisa ainda ser feito para que os 25% restante do valor do contrato sejam empenhados e liquidados para pagamento.
Em resposta a um processo que tramita no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) no qual se apura a possibilidade de obras municipais estarem paradas, a Prefeitura informou que a da Praça do Trabalhador estava 100% finalizada.
Ao jornal, a Seplanh afirmou que a resposta ao órgão foi enviada em 11 de outubro e apontava que “cerca de 99%” do serviço já haviam sido executados.
No mesmo documento enviado do TCM-GO, o Paço informou que não havia sido feita nenhuma medição (controle realizado pela fiscalização da contratante para acompanhar o andamento da obra), mas no último empenho que consta no portal de transparência da Prefeitura é dito que até setembro foram 15.
Ao jornal, a secretaria informou que as medições são mensais, que foram mesmo as 15, mas que só em duas foram apresentados serviços pela contratada. “Nas demais medições foram adotadas valor igual a zero, atendendo recomendação da Controladoria Geral do Município, que exige medições mensais, e orienta que, quando não são apresentados serviços pela contratada, o valor deve ser adotado igual a zero.”
