Trabalhadores da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) que são regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão com os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em atraso.

Este grupo soma 4.928 trabalhadores, conforme dados do Portal da Transparência com dados da folha de pagamento de agosto último. O último depósito efetuado refere-se ao mês de abril, mas foi realizado apenas no fim do mês passado.

O valor do FGTS é correspondente a 8% da remuneração, exceto nos contratos de jovem aprendiz. A folha dos quase 5 mil trabalhadores soma R$ 20,73 milhões, considerando os valores de agosto deste ano.

Conforme o Portal da Transparência, este grupo representa 92,7% do total de pessoal e 89,9% dos proventos. O benefício foi criado com o intuito de proteger o trabalhador contra demissão sem justa causa, uma vez que é devido a ele o pagamento de uma multa sobre o saldo depositado.

A reportagem recebeu denúncias de trabalhadores da companhia afirmando que o último mês depositado foi abril. Um extrato do recurso a que o Daqui teve acesso confirma a informação. Nele consta que houve, em meados de setembro, o depósito referente a março, e no fim do mês, o último período quitado. O prazo para a entrega do valor à Caixa é o todo 20 após o mês trabalhado.

Além do relato de trabalhadores, o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio Conservação, Limpeza Pública e Ambiental,Coleta de Lixo, e Similares do Estado de Goiás (Seascon) também afirmou ter ciência da pendência. “Os atrasos começaram em fevereiro deste ano. Fizemos várias reuniões com a Comurg, notificamos e a companhia afirmou que à medida que fosse recebendo da Prefeitura, iria sanar as pendências. Pagaram março e abril, que temos conhecimento”, diz o presidente da entidade, Melquisedeque Santos de Souza.

O presidente afirma que no ano passado também houve o problema relativo ao FGTS, mas que após notificação do sindicato foi feita a regularização. Souza afirma que no momento tem buscado o diálogo para resolver a situação. “Da última vez que nos reunimos, eles falaram que iriam pagar um atrasado e o mês atual”, diz.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi procurado. A instituição afirmou que denúncias a respeito da situação chegaram no mês passado.

Direito

Advogada e professora de Direito do Trabalho, Juliana Mendonça afirmou à reportagem que os 8% do FGTS incidem, além do salário, em outras verbas como horas extras e descanso semanal remunerado, consistindo em um importante valor para o empregado, embora ele não tenha acesso ao recurso diretamente.

“Apesar de ele não poder sacar imediatamente, tem direito ao depósito. Se o empregado tiver doença grave, como câncer, por exemplo, ou efetuar a compra da casa própria, pode retirar o valor”, explica.

Juliana acrescenta que a pendência por parte de qualquer empresa pode resultar em multa e também consiste em motivo para a rescisão indireta. Este tipo de demissão significa o encerramento do contrato com justa causa para a empresa.

Também, segundo a advogada, é possível o trabalhador entrar com uma ação de cobrança para evitar prejuízos, seja de maneira individual ou coletiva.

Resposta

A reportagem procurou a Comurg para saber quando será regularizada a pendência do FGTS. A companhia respondeu, em nota, sem apresentar data, que o pagamento será feito “conforme disponibilidade financeira da empresa”.

A Comurg afirmou ainda que todos os trabalhadores da empresa têm direito aos depósitos do FGTS. A reportagem perguntou qual o valor total do FGTS que já deveria ser depositado. Este montante não foi informado. A companhia afirmou apenas que o FGTS varia de acordo com a folha mensal, “considerando as condições dos porcentuais a serem contabilizados dos servidores em condições especiais, como férias ou 13º salário”.

“Os atrasos nos pagamentos decorrem da necessidade de recomposição e reequilíbrio do atual contrato de prestação de serviços públicos de limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos e serviços de urbanização firmado com o Município de Goiânia, principal fonte de recursos da Companhia”, argumentou a Comurg.

Coleta seletiva deve voltar ao normal

A Ita Transportes e a Prefeitura de Goiânia entraram em acordo nesta terça-feira (11) para a retomada do serviço de coleta seletiva em Goiânia.

Em uma reunião, realizada no Paço Municipal, pela manhã, chegou-se ao acordo entre representantes do poder público e da empresa. Ficou acordado o pagamento em duas parcelas do montante em atraso.

O acordo divulgado pela administração municipal foi formalizado em um ofício. No documento ao qual a reportagem teve acesso, a Prefeitura informou à Ita que realizou a quitação da parcela referente a maio e que a competência junho/2022 será paga na próxima sexta-feira (14).

No ofício, a Prefeitura ainda se comprometeu a apresentar um cronograma para as duas faturas pendentes.

O Daqui mostrou nesta terça (11) que o serviço foi interrompido desde a última quarta-feira (5). A paralisação da coleta seletiva afetou as cooperativas que fazem a separação e o processamento do material reciclável recolhido pela Companhia Municipal de Urbanização (Comurg).
 
Os grupos de trabalhadores chegaram a fechar as cooperativas por falta de material. Na segunda-feira (10), inclusive, houve manifestação na porta da Comurg. Eles alegam prejuízos com o pagamento de aluguel, energia, água e outras despesas que continuam correndo, mesmo sem o trabalho.

Com a paralisação, a remuneração dos trabalhadores deve sofrer reflexos negativos. Em média, cada cooperado tem renda mensal de R$ 1 mil.

A Ita Transportes alega débitos totais de R$ 27,54 milhões. O valor é composto por R$ 9,67 milhões correspondente às faturas relativas aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano já incluídos R$ 368 mil de juros previstos no contrato. Além disto, há 5,27 milhões de uma repactuação de mão de obra e R$ 12,60 milhões de serviço de mão de obra extra. Este último valor, informa a Prefeitura, foi judicializado, pois é objeto de questionamento.

Na segunda-feira (10), em nota, a Prefeitura de Goiânia reconheceu apenas R$ 9.546.165,79 em negociação com a ITA Transportes.

No período de interrupção da coleta seletiva podem ter ficado sem recolhimento cerca de 500 toneladas de recicláveis.