A Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) lançou nesta terça-feira (4) um programa de demissão voluntária que promete um incentivo financeiro entre R$ 15 mil a R$ 25 mil dependendo do salário do servidor que demonstrar interesse em aderir. No documento que institui o Programa de Rescisão por Acordo Incentivado (Prai), publicado nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial do Município (DOM), é dito que, devido à situação financeira da companhia, haverá um limite de pagamento para 10 inscritos por mês, limitado o total mensal em R$ 500 mil.
Em março, a reportagem havia noticiado com exclusividade a intenção da Comurg em lançar o programa. Seria a terceira vez desde 2016. A segunda foi em 2018. Todas em momentos de forte crise financeira da empresa. Sobre esta mais recente, a companhia afirmou que um dos objetivos era promover o incentivo aos empregados que têm interesse em se desligar, mas não o fazem em decorrência da perda de eventuais verbas rescisórias. Ainda segundo a empresa, este problema seria equalizado pelo Prai.
O Prai começou a valer nesta segunda-feira (3) e não teve nenhuma divulgação oficial ao público externo por parte da Comurg nem da Prefeitura de Goiânia. Em seu manual, publicado no DOM, é dito que surge da “necessidade de adequar a um novo modelo de gestão, que tem por objetivo possibilitar melhorar a alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da administração e auxiliar no equilíbrio financeiro da companhia”.
A Comurg é alvo de uma comissão na Câmara Municipal que investiga supostas irregularidades na atual gestão, inclusive com relação ao Paço Municipal. Há uma licitação suspensa a pedido do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) no qual a Prefeitura pretende repassar para uma empresa privada o serviço de coleta de lixo, de coleta seletiva e de gestão do aterro sanitário. Paralelamente, há outra também suspensa para locação de caminhões de lixo pela companhia junto com motoristas.
Apesar da falta de transparência sobre os dados, é sabido que a companhia enfrenta uma forte crise financeira que se agravou em 2022, comprometendo serviços de limpeza pública e coleta de lixo. No final do ano passado, a Prefeitura tentou repassar R$ 30 milhões para a companhia, mas a iniciativa foi barrada na Câmara Municipal e impulsionou a insatisfação dos vereadores que originou a comissão investigativa em março deste ano.
Caso a Prefeitura consiga terceirizar os serviços que hoje estão com a Comurg, isto representaria de 30% a 40% dos recursos que a empresa arrecada anualmente. Nos últimos meses, o presidente da companhia, Alisson Borges, deu declarações conflitantes sobre o destino dos servidores, já que haveria uma redução de serviços.
Bônus para sair
O Prai é um programa de adesão voluntária. O afastamento de quem aderir ao programa será feito por escalonamento e, até a data estipulada para o desligamento, o servidor deverá trabalhar normalmente. Se o funcionário que aderiu vier a falecer antes do desligamento, os herdeiros irão receber todos os direitos, inclusive o bônus.
Não é informado no manual até quando o programa ficará aberto. É dito apenas que a companhia terá 30 dias para analisar o pedido. Também não informa se há um limite para que o desligamento seja efetivado dentro do escalonamento. Quem tiver de férias marcadas deverá inicia-las imediatamente após a aprovação no programa.
Quem ganha até R$ 5 mil terá um bônus de R$ 15 mil pagos de forma única. Já funcionários com salários até R$ 10 mil terão um incentivo de R$ 20 mil. Acima de R$ 10 mil de salário rende um bônus de R$ 25 mil, independentemente do valor da remuneração.
