A Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) deve perder contratos para quatro serviços que representam em torno de 30% de sua receita anual. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) divulgou edital de licitação para contratar uma empresa da iniciativa privada para assumir a coleta de resíduos sólidos e seletiva, além de remoção de entulhos e a gestão do aterro sanitário. A intenção é que ainda no segundo semestre quem venha a vencer a concorrência pública assuma as atividades.

Vivendo uma crise financeira e política que se acentuou nos últimos meses, a Comurg até poderia participar do processo licitatório, mas o Paço Municipal trata como se a direção da companhia já tivesse aceitado a entrega destes serviços para a iniciativa privada. Outro obstáculo é que no edital foram acrescidos trabalhos que a estatal não realiza como varrição mecanizada, trituração de resíduos de poda e massa verde e triagem e britagem de resíduos da construção civil.

A Comurg vai seguir responsável por outros serviços relativos a limpeza pública, como varrição manual das vias públicas, roçagem, manutenção de praças e meio-fio, poda de árvores, limpeza e manutenção interna e externa de prédios públicos. Também deve seguir com atividades às quais recentemente a Prefeitura passou a contrata-la como construção ou reforma de praças e revitalização de espaços públicos, como cemitérios e unidades de assistência social.

O titular da Seinfra, Denes Pereira, nega que a licitação tenha relação com a abertura iminente da Comissão Especial de Investigação (CEI) na Câmara Municipal para investigar possíveis irregularidades na companhia, a CEI da Comurg. Na semana passada foi apresentado um requerimento assinado por 25 vereadores para o início da apuração e o legislativo já trabalha na escolha dos integrantes da comissão. “Não se faz em apenas 60 dias um processo para lançar uma licitação deste porte.”

O processo que resultou na publicação do edital teve início em outubro do ano passado. Em dezembro, quando a Prefeitura viu rejeitado na Câmara o pedido para repassar R$ 30,7 milhões para a companhia na forma de integralização de capital, O POPULAR revelou que uma das medidas estudadas pelo executivo para lidar com a crise financeira da Comurg era repassar alguns dos serviços para outras empresas a fim de reduzir os custos da estatal.

Um dos argumentos usados para justificar o processo licitatório são exigências previstas no Marco Legal de Saneamento Básico e uma série de recomendações feitas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Desde ao menos 2021 a promotora Leila Maria de Oliveira tem encaminhado ofícios para o Paço cobrando o fim do contrato com a Comurg, visto que não houve licitação para o mesmo. A legislação permite que empresas públicas possam ser contratadas diretamente, mas o Marco Legal restringe isso para serviços de gestão pública e ambiental de resíduos sólidos.

Comurg continua

Denes rebate especulações de que a Prefeitura esteja querendo “acabar” com a Comurg e diz que a empresa seguirá fazendo uma série de serviços importantes para a cidade. Ele também afirma que ao ser feita a renovação do contrato com a estatal, em dezembro, já havia a previsão de repasse de alguns serviços para empresas particulares e que quando isso ocorresse os valores seriam suprimidos do repasse mensal.

“Não vai acabar a Comurg, ela vai focar em outros serviços. A companhia presta mais de 30 serviços e vamos tirar só quatro dela. Qual empresa no Brasil que tem mais de 30 serviços?”, comentou o secretário. Ao POPULAR, ele destacou que a licitação vai “dar condições” para a companhia ter “uma qualidade melhor” nos serviços em que seguir atuando.

Segundo Denes, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) tem cobrado a Comurg por estar “incomodado com algumas situações” relativas à prestação do serviço de limpeza urbana. Por outro lado, o prefeito também reconhece a boa qualidade do que a companhia faz em muitas áreas, como as praças inauguradas no final do ano. “Ele acha que a Comurg dá conta do serviço, mas que tem coisa demais”, comentou.

O secretário disse que teria havido reunião da prefeitura com a direção da Comurg para esclarecer sobre a licitação e que foi dito que o processo seria uma forma de avançar em um ponto criticado pela população, “dando uma resposta para a sociedade”.

O titular da Seinfra evita responsabilizar a Comurg pelo “incômodo” sentido pelo prefeito, dizendo que por ser uma empresa pública ela é engessada em muitas coisas pela legislação, principalmente na questão de compras de insumos, “algo que não acontece com uma empresa privada”.

Outro ponto positivo destacado pelo secretário está na previsão de serviços mais antenados com os avanços tecnológicos no setor de gestão de resíduos sólidos, um contexto que a Comurg enfrentaria maior dificuldade para se atualizar.

“A gente precisa avançar, pricipalmente nas possibilidades que a tecnologia hoje permite para o serviço público. Goiânia cresceu demais”, comentou.

“Guerra no Brasil”

O secretário de infraestrutura diz que os novos contratos devem ser assinados no segundo semestre deste ano e que acredita em uma concorrência bastante disputada, que possa fazer o valor previsto no edital, cerca de R$ 618 milhões, seja reduzido em até 25%. “Essa licitação vai fazer empresas do Brasil inteiro olhar para Goiânia, vai ter briga no Brasil inteiro. Não tem jeito de uma licitação dessa não ter um desconto deste tamanho”, afirmou.

A abertura dos envelopes das empresas interessadas está prevista para ocorrer no dia 5 de maio. Os serviços foram divididos em dois lotes: um para o aterro e para as usinas, no valor de R$ 97,4 milhões por dois anos, e outro para a varrição mecanizada e os serviços de coleta e remoção de resíduos, avaliado em R$ 520,9 milhões para o mesmo intervalo de tempo.

O serviço de varrição manual, feito pelos garis da Comurg, continuará existindo, mas não foi informado se de forma reduzida, já que haverá o uso dos caminhões. No edital é dito que a varrição mecanizada alcançará até 22 mil quilômetros de vias por mês, enquanto no contrato com a Comurg é dito que a manual poderia chegar a 120 mil mensalmente. Em comunicado feito pela prefeitura, é dito que os garis continuarão atuando em vias secundárias.

Ainda segundo Denes, existe a possibilidade de a Prefeitura absorver os servidores da Comurg que possam vir a ficar ociosos com a redução dos serviços prestados pela empresa. A própria Seinfra teria interesse, garante o secretário citando como exemplo os serviços de tapa-buraco. Ele diz que muitas pastas precisariam fazer concurso público para contratação de funcionários que fariam atividades já executadas por colegas da companhia que contam com maior experiência.

O secretário também diz que a cidade teria expandido muito nos últimos anos, aumentando as áreas a serem limpas pela Comurg, sem que tenha havido na mesma proporção a contratação de novos servidores para estes serviços. Com a redução das atividades após a licitação, a companhia poderia realocar seus funcionários para que os serviços fossem melhor distribuídos.