O concurso público da Câmara de Morrinhos, no sul do estado, foi suspenso depois que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) apontou duas denúncias de supostas irregularidades. A Câmara Municipal de Morinhos divulgou comunicado confirmando a suspensão temporária do concurso atendendo recomendação do MP.

De acordo com o MP, a recomendação é do promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira. O concurso buscava o preenchimento de 24 vagas para os cargos de serviços gerais, jardineiro, copa/cozinha, auxiliar administrativo, controlador interno.

Ainda de acordo com o MP, um inquérito civil foi instaurado para investigar possíveis violações no princípio da isonomia (que assegura à todos os candidatos terem igualdade de condições sem nenhum tipo de favorecimento), e outras irregularidades e fraudes na condução do concurso.

A Câmara de Morrinhos divulgou uma nota esclarecendo que "decidiu por mais uma vez colaborar com a transparência, legalidade e eficiência do serviço público, decidindo pela Suspenção Temporária do Concurso até que o Ministério Público analise toda a documentação solicitada, e que lhe foi enviada.", diz trecho do comunicado.

De acordo com o documento, a banca ITEC – Consultoria Educacional foi selecionada por meio do devido processo seletivo e venceu todas as etapas que participou. A Câmara de Morrinhos disse ainda que está facilitando o trabalho do MP e acredita não haver nenhuma ilegalidade na condução do processo seletivo. A Câmara lamentou os transtornos causados pela suspensão. (A nota na íntegra está no final da matéria).

A ITEC respondeu em nota, e disse que a Câmara e a banca já disponibiizaram todos os documentos solicitados, além de estar à disposição do órgão fiscalizador para os devidos esclarecimentos. (Veja a nota na íntegra no final da matéria).

NOTA DA CÂMARA DE MORRINHOS

"Na última semana de maio, o Ministério Público, por meio de seu representante em Morrinhos, Dr. Guilherme Vicente de Oliveira, enviou uma RECOMENDAÇÃO à Câmara Municipal de Morrinhos para que suspendesse de forma  temporária o Concurso Público que está sendo realizado. O Ministério Público apura duas denúncias de possíveis irregularidades, ou possíveis violações ao princípio da isonomia na condução do certame realizado pela ITEC – Consultoria Educacional.

A Câmara Municipal de Morrinhos que sempre primou pela legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência de seus atos e dos serviços que presta ao povo de Morrinhos, não questionou a possibilidade de não atender à RECOMENDAÇÃO feita, e de pronto, decidiu por mais uma vez colaborar com a transparência, legalidade e eficiência do serviço público, decidindo pela Suspenção Temporária do Concurso até que o Ministério Público analise toda a documentação solicitada, e que lhe foi enviada.

A Câmara Municipal de Morrinhos ressalta que a banca ITEC – Consultoria Educacional foi selecionada por meio do devido processo seletivo legal e vigente na Constituição Federal, sendo a vencedora de todas as etapas que participou. A Câmara Municipal de Morrinhos acredita que não há nenhuma ilegalidade na condução do referido Processo Seletivo, e por isso, se junta ao Ministério Público, facilitando seu trabalho de apuração das supostas irregularidades apontadas ao MP.

Por fim, a Câmara Municipal de Morrinhos lamenta o ocorrido, os transtornos que esse episódio causa aos inscritos no Concurso, mas reitera seu compromisso com a legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, aguardando o desfecho do trabalho do Ministério Público para novas informações sobre o Concurso Público."

NOTA DA ITEC

"-A empresa ITEC, responsável pelo concurso de MORRINHOS – GO, vem a público esclarecer:
-Em período eleitoral os concursos ficam prejudicados, em função das disputas políticas locais.
-O MP está no seu papel de questionar a banca e a instituição detentora do concurso, na obrigação de responder à estes questionamentos o que estão sendo feitos.
-A câmara e a banca já disponibilizaram TODOS os documentos citados e/ou solicitados. Demonstrando toda a transparência que o certame precisa ter.
-Já nos colocamos à disposição do órgão fiscalizador, juntamente com a Câmara para quaisquer outros esclarecimentos. 
-A banca ITEC, realiza seus concursos dentro da legalidade e obediência estrita ao Edital do concurso, que em alguns casos não está sendo considerado como Lei 
Máxima do Certame. 
-Desta forma ressalta que é uma banca e que está no mercado Nacional há mais de 15 anos, e se pauta pelos princípios norteadores da gestão pública."