O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) em sessão conjunta da Câmara e do Senado autorização de liberação de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Enem-2016 e destravar a renovação dos contratos do Fies, o programa federal de financiamento de estudantes da rede particular de ensino superior.
Congresso acaba de aprovar o PLN 8/2016, que abre crédito de 1,1 bilhão. São 400 milhões para o Enem e 702 milhões para despesas com o Fies
— Senado Federal (@SenadoFederal) 18 de outubro de 2016
O prazo já estava no limite em relação ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), cujas provas serão aplicadas em 5 e 6 de novembro, e já bastante estourado na questão do Fies.
O projeto estabelece crédito suplementar de R$ 401 milhões para o Enem e R$ 702 milhões para o Fies. O texto segue, agora, para a sanção da Presidência da República.
Sob a alegação de falta de recursos em caixa e há vários meses sem realizar os repasses às instituições de ensino superior, o governo não realizou ainda a renovação dos contratos dos estudantes do Fies neste segundo semestre.
O MEC diz que, com a verba extra, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados até o final do ano. A pasta abriu no dia 7 o sistema para que as instituições iniciem a solicitação de aditamento dos contratos, com o objetivo de acelerar o processo.
"Quero tranquilizar os jovens do Brasil dizendo que o atraso [relativo ao Fies] não trará nenhum prejuízo aos estudantes universitários. Há a garantia do MEC de que os contratos serão aditados, tanto os antigos quanto os novos", afirmou o ministro Mendonça Filho, que acompanhou a votação no Congresso.
De acordo com ele, além do 1,5 milhão de contratos a serem renovados, há outros 75 mil novos financiamentos. O ministro disse que espera a sanção presidencial até esta quarta (19) e que imediatamente os procedimentos serão destravados.
O crédito extra para o Fies e o Enem estava para ser analisado desde setembro, mas a base de apoio a Temer não conseguiu, em sucessivas tentativas, reunir quórum suficiente para votar a medida.
No ano passado, o número de novos alunos no ensino superior teve a primeira queda desde 2009, situação puxada justamente pelas instituições privadas. O Fies passou por restrição nas regras de acesso, incluindo o aumento de juros.
