O consórcio QC Ambiental, liderado pela Quebec Ambiental, de Goiânia, venceu a disputa para assumir a coleta de lixo em Goiânia. Por R$ 470,3 milhões, o grupo, que é formado também pela Clean Master Ambiental Unipessoal, de Catalão, e pela CGC Concessões, de Brasília, também será responsável pelos serviços de coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada pelos próximos dois anos. A licitação foi homologada nesta segunda-feira (4), mesmo com três processos no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) questionando possíveis irregularidades e mais dois na Justiça.

O processo licitatório foi marcado por polêmicas desde que foi lançada a primeira versão, em abril do ano passado, quando foi suspenso pelo TCM-GO, e depois em dezembro, nas vésperas da abertura da concorrência pública presencial no dia 29 de dezembro, quando tanto no tribunal como no Judiciário, conselheiros e magistrados se desentenderam sobre a continuidade ou não do processo. Apesar do risco de suspensão nos últimos dois meses, a Prefeitura conseguiu finalizar o procedimento.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) afirma que o contrato com o QC Ambiental será assinado ainda em março e que a empresa terá 30 dias para iniciar a execução dos serviços contratados a partir do momento em que for apresentada a garantia contratual e emitida a ordem de serviço. Atualmente, os serviços são feitos pela Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg), com exceção da varrição mecanizada, que seria implantada pela primeira vez na capital.

A Quebec já faz o serviço de coleta de lixo em Anápolis. Na última sexta-feira (1º), saiu no Diário Oficial do Município (DOM) de Goiânia, a nomeação de Paulo Henrique Francisco Vargas para o cargo de gerente de limpeza urbana, gestão de resíduos e urbanização da Seinfra. Ele fazia a mesma função na Prefeitura de Anápolis. Segundo a pasta, sua nomeação se deu “para qualificar tecnicamente a equipe da Seinfra, haja vista que o profissional é engenheiro ambiental, pós-graduado e possui experiência em gestão de resíduos sólidos em entes públicos”.

A empresa líder do consórcio vitorioso afirmou em nota ao jornal que está preparada para assumir todos os serviços previstos no edital, respeitando o prazo de até 30 dias de transição após a emissão da ordem de serviço. Também comentou que aguarda a conclusão do processo de homologação pela Seinfra e que não há, no momento, como prever uma data para a assinatura do contrato.

Três consórcios participaram da licitação, que foi aberta em 29 de dezembro. No dia 25 de janeiro, saiu o resultado das análises técnica e de preços e apenas a QC Ambiental foi classificada. Além da Goiânia Limpa, outro consórcio, o Goiânia Mais Limpa, formado pela FG Soluções Ambientais, de Salvador (BA), e a G3 Polaris Soluções, de São Paulo, não conseguiu a classificação por não apresentar dados exigidos no edital relacionados à comprovação de prestação dos serviços licitados.

Processos

Com a licitação homologada, as chances de nova interferência do TCM-GO no processo de terceirização de coleta de lixo em Goiânia são mínimas, conforme admite o próprio órgão. Em nota, o tribunal frisa que “acompanhou e fiscalizou ativamente todas as etapas do procedimento licitatório” e que se durante os processos ainda em tramitação foram reveladas irregularidades, “o TCM-GO tem a prerrogativa de apurar e de aplicar as eventuais sanções cabíveis a qualquer tempo”. Em nota, o tribunal ressaltou que os processos ainda estão sendo todos analisados e que não há decisão final de mérito transitada em julgado.

São três procedimentos em andamento no órgão de fiscalização. Um que tramita desde abril e que deu origem à primeira suspensão da licitação a partir de denúncia de uma empresa. Em dezembro, houve um impasse entre o conselheiro plantonista e o presidente de plantão do tribunal sobre a procedência de novas denúncias em relação ao segundo edital, com a suspensão temporária do mesmo, porém o tribunal liberou a concorrência e a Secretaria de Recursos do TCM-GO segue verificando se a Prefeitura cumpriu ou não as medidas recomendadas no primeiro semestre de 2023.

Um segundo processo, envolvendo também denúncia de descumprimento de todas as medidas determinadas pelo tribunal relativas ao edital, teve uma divergência entre o Ministério Público de Contas (MPC), favorável à suspensão da licitação, e a Secretaria de Fiscalização e Engenharia (SFE) do TCM-GO, contrário.

Parecer da secretaria afirma que ao contrário do primeiro edital não foi detectado sobrepreço no valor do serviço de varrição, e que houve competição e que a licitante vencedora apresentou a melhor proposta de preço e a melhor proposta técnica. A corte ainda não se manifestou sobre este processo.

O processo mais recente no TCM-GO foi proposto no dia 27 de fevereiro pelo consórcio Goiânia Limpa, formado pela GAE Construção, Tecpav e Ita Serviços, as três com sede na capital, após ter visto negado recursos contra a desclassificação do consórcio pela comissão de licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad). As empresas alegam ao tribunal que a Prefeitura não está agindo corretamente, desrespeitando orientação do próprio órgão fiscalizador. Ainda não há uma decisão da corte se aceita ou não o pedido de suspensão, mas a tendência é que a SFE oriente pela não concessão da cautelar pelos mesmos motivos elencados no processo anterior.

Justiça

Na Justiça, tramitam dois processos relacionados à licitação, mas questionando não o edital em si e, sim, a decisão do presidente plantonista do TCM-GO em dezembro que anulou a suspensão do processo pelo conselheiro de plantão na época. Inicialmente, o Judiciário chegou a atender o pedido da Promulti Engenharia, empresa do Rio de Janeiro que denunciou supostas irregularidades no tribunal, e a derrubar a anulação, mantendo edital suspenso.

Entretanto, a Prefeitura entrou com um recurso, abrindo o segundo processo na Justiça, pedindo a intervenção da presidência do TJ-GO, que derrubou novamente a suspensão da licitação pelo TCM-GO. Agora os dois processos seguem sem prazo para que o mérito das demandas - a da empresa e a da Prefeitura - seja julgado em definitivo.

No dia 29 de fevereiro, o desembargador Marcus da Costa Ferreira informou no processo aberto a pedido da Promulti que iria aguardar o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, analisar o mérito do recurso impetrado pelo Paço Municipal antes de se manifestar. A última movimentação deste segundo processo, entretanto, foi no dia 2 de fevereiro, quando Carlos Alberto aceitou analisar um recurso da Promulti, sem previsão de retorno.

A Seinfra diz que respondeu a todos os questionamentos do TCM-GO e do Judiciário e que não há nenhum fato “que macule a lisura da licitação”. Mas caso haja alguma decisão que conteste a licitação a pasta afirmou que irá buscar uma solução que atenda a esta hipotética determinação. Na nota, a secretaria lembrou de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e diz que todo o procedimento também segue o que foi acertado neste documento.

Comurg

Com a contratação do consórcio QC Ambiental, a Comurg deixa de prestar os serviços de coleta de lixo e seletiva e remoção de entulhos, mas mantém outros, como a limpeza das vias públicas, podas de árvores e reforma de praças. O contrato da companhia com a Seinfra, renovado em outubro do ano passado, terá redução no valor, em um índice ainda não divulgado.

Também não se sabe ainda qual o destino dos servidores da companhia que prestam atualmente os serviços que serão repassados ao consórcio. Como são concursados, eles não podem ser demitidos ou exonerados. Desde que se decidiu pela terceirização, tanto a Comurg como a Prefeitura se esquivam de abordar esta situação publicamente.

Em janeiro, para lidar com a crise na coleta e tentar evitar a perda dos serviços para a iniciativa privada, a Comurg passou a alugar 15 caminhões compactadores de lixo novos da própria Quebec, após um pregão eletrônico no segundo semestre de 2023, por R$ 21,6 milhões em dois anos. O contrato não prevê a rescisão em caso de perda do serviço, como já estava previsto ocorrer, e nem a companhia nem a empresa informaram como vão proceder.

A Comurg não respondeu nesta terça-feira (5) ao jornal sobre o destino dos servidores que atuam na coleta de lixo, sobre o processo de transição nem sobre o que será feito do contrato de locação com a Quebec. Já a empresa afirmou que ainda não houve nenhuma tratativa sobre o contrato vigente de locação, “uma vez que a licitação dos serviços de limpeza urbana de Goiânia não está concluída pela Seinfra”.