Apesar de especialistas apontarem a inconstitucionalidade das propostas, o governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou nesta quarta-feira (12) que encaminhará três projetos de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) relacionados à escalada da violência nas escolas. "Constitucionalidade depois a gente vê. Primeiro eu salvo as crianças", disse ao Daqui.
O governo quer responsabilizar pais que sejam considerados "coniventes" com as ações dos filhos, além de autorizar buscas em residências dos envolvidos; autorizar a revista de mochilas dos alunos - o que já foi permitido por portaria da Secretaria Estadual de Educação nesta terça; e estabelecer regras e punições para as redes sociais sobre grupos ou postagens de ameaças, articulação e apoio a ataques. Os projetos serão encaminhados à Alego até sexta-feira (14).
Especialistas do Direito afirmam que todas as três propostas são atribuições do governo federal, relacionadas ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Em entrevista a veículos do Grupo Jaime Câmara, Caiado disse, no entanto, que a Constituição estabelece normas para "situação de normalidade" e estamos em "excepcionalidade".
"Não conheço nenhum jurista capaz de definir o que é legal e ilegal em uma situação de emergência. Não se trata de uma rotina. Estou discutindo proteção à vida. Não vou aguardar que o Congresso delibere sobre a matéria e até lá vamos dizer o quê ao pai da criança assassinada? Que segui a lei?", afirmou.
Ao Daqui, o governador comparou a situação à emergência declarada por conta da pandemia da Covid-19. "Não era uma guerra que enfrentamos e tivemos de buscar situações excepcionais para enfrentar aquele momento? É a mesma coisa", afirmou. Questionado sobre as críticas de especialistas, enquanto na pandemia ele seguiu a ciência, Caiado disse que agora também tem ouvido os profissionais. "Eu estou exatamente dentro daquilo que é o profissionalismo da minha polícia."
Segundo auxiliares do governo, representantes do Tribunal de Justiça (TJ-GO), Ministério Público Estadual (MP-GO) e OAB-GO respaldaram o envio dos projetos de leis em reunião no fim da tarde de terça-feira.
Falas de Caiado ganharam repercussão nacional na terça por ter afirmado que "mandou deter" os pais do adolescente que feriu colegas em escola em Santa Tereza de Goiás (Norte Goiano), o que não é atribuição de governador, e que pais não podem alegar desconhecimento sobre comportamento dos filhos.
O governador reafirmou as declarações e disse que o País o conhece. "As pessoas sabem no Brasil que eu sou um homem que protejo a vida. Essa é a realidade. Eu sou intransigente na defesa da vida. Assim é a minha maneira de governar. Qualquer atentado a vida no meu Estado de Goiás terá por parte do governador total combate e eficiência", afirmou. "Não estou de forma alguma atropelando as instituições. Estou apenas determinando que as pessoas respondam caso tenham conivência com os atentados", completou.
Segundo o governador, os pais devem ser responsabilizados por atos violentos dos filhos porque "têm a obrigação de vistoriar as redes sociais e mensagens".
