Em meio a mais uma crise na coleta do lixo, a Prefeitura de Goiânia aumentou em R$ 123,8 milhões o novo contrato com a Companhia Municipal de Urbanização (Comurg). O termo é para a prestação de 39 serviços, como recolhimento de resíduos sólidos e recicláveis, gestão do aterro sanitário, limpeza de espaços públicos, dentre outros. O documento acrescentou ao menos nove serviços que até então não estavam previstos na contratação da empresa.
O contrato com valor anual de R$ 681,5 milhões foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (18), com vigência de um ano. No mesmo dia, foi feita a rescisão do documento que estava vigente desde dezembro de 2021. Assinado em R$ 483,3 milhões, o contrato anterior teve reajuste de 15,4% em janeiro, totalizando R$ 557,6 milhões ao ano. O pagamento, entretanto, depende da medição dos serviços.
No quantitativo de itens, o contrato assinado nesta semana apresenta 11 novos serviços. No entanto, a nomenclatura de algumas atividades prestadas teve alterações e outras sofreram separações, com maiores detalhamentos, a exemplo da coleta seletiva e de bens inservíveis, até então agrupada em um único item. No entanto, ao menos nove serviços não estavam previstos no contrato anterior.
Dentre eles, a catação manual, capina e raspagem, trituração de resíduos de poda e massa verde, limpeza e manutenção em poços artesanatos, fontes de espelhos d’água, piscinas e reservatórios de água de brinquedo, além da triagem de materiais recicláveis e inservíveis, e limpeza de banheiros em feiras e eventos.
No dia 28 de setembro, o jornal já havia adiantado que o novo contrato deveria ser celebrado entre a Prefeitura e a Comurg. À época, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), responsável pela contratação da companhia, afirmou que o novo acordo teria atividades acrescidas e detalhadas. Mas pontuou que “a rigor” a empresa já estava executando. A pasta indicou ainda que os quantitativos foram atualizados, com base na medição do volume de serviço prestado pela Comurg mensalmente.
Em nota, a Seinfra diz que “o contrato visa a ajustar os quantitativos dos serviços que a companhia já presta, haja vista que o instrumento anterior foi celebrado em 2021 e encontrava-se defasado em dois anos.”
O documento especifica cada item por meio da previsão de formatos de cálculo. A exemplo, por tonelada, para a coleta de resíduos sólidos e seletiva, e remoção de entulhos. Também, por meio da medição de quilômetros (km) para varrição de vias e logradouros públicos, e metros quadrados (m²), para limpeza de nascentes, lagos e margens de cursos d’água, e roçagem manual e mecanizada. Para plantio de mudas e poda de árvores, o serviço é medido em cada unidade. No caso da gestão do aterro sanitário, a definição do pagamento é por mês.
Enquanto novos serviços foram acrescidos, ao menos três itens não são citados no documento recente. Além da retirada da atividade de limpeza e manutenção nos cemitérios municipais, também não há previsão do serviço especificado anteriormente como manutenção e pintura de mobiliários e equipamentos de academia ao ar livre, praças, parques e pista de caminhada. Manutenção de área de vivência dos parques naturais urbanos também não é citada.
O contrato de apenas oito páginas prevê penalidades, como aplicação de multa, caso haja “inexecução total ou parcial do contrato”. A contratação também pode ser rescindida em caso de cumprimento irregular. A parte formal do documento também consta no contrato anterior. No entanto, mesmo com problemas recorrentes na prestação de serviços, como a crise do lixo observada nas últimas duas semanas, a Seinfra não diz se já foram aplicadas penalidades anteriormente.
Problemas na coleta
A formalização de um novo contrato entre a Comurg e o Paço Municipal ocorre em meio a mais uma crise na coleta de lixo. O jornal mostrou nesta quinta-feira (19) que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) já havia sido avisado em setembro de que o problema nos caminhões compactadores iria prejudicar o serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade. Da frota própria composta por 46 compactadores, houveram dias que apenas 20 estavam em operação para atender toda a cidade.
Parte do serviço ainda não foi normalizada. A companhia e a Prefeitura prometem que até domingo (22) a coleta do lixo estará em dia. Em paralelo, a Comurg planeja relançar o edital para contratação de até 30 caminhões compactadores de lixo, junto com motoristas, num prazo de cinco anos. A licitação havia sido lançada em maio, mas foi adiada em junho para alterações no edital. A justificativa para o processo licitatório é de que a companhia não tem número suficiente de veículos e motoristas para atender toda a demanda de forma satisfatória.
Companhia perderá 30% da receita
A Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) deve perder ao menos 30% da receita mensal após a terceirização de três serviços atualmente prestados pela empresa, como a coleta de resíduos sólidos e seletiva, remoção de entulhos, e a gestão do aterro sanitário. A contratação de uma empresa privada para gerenciar os serviços também irá contemplar a varrição mecanizada. Essa, no entanto, ainda não é realizada, apenas de forma manual. Esta também é de responsabilidade da companhia.
O edital lançado em março deste ano foi suspenso em maio pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) após suspeitas de irregularidades. A Prefeitura afirma que prepara um novo processo licitatório. “Tais atividades envolvem uma alta parcela de gastos com veículos e equipamentos e por este motivo se torna oneroso para a Comurg, dados os custos de aluguel e manutenção elevados”, explica a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), em nota.
A pasta diz ainda que “assim que o processo licitatório for concluído, estes itens serão suprimidos do contrato com a Comurg”. Com base na nova contratação, a companhia receberia até R$ 6,3 milhões mensais para o serviço de coleta de resíduos sólidos, além de R$ 2,1 milhões para a coleta seletiva e de bens inservíveis. A remoção de entulhos tem custo estimado em R$ 6,6 milhões. Os serviços relacionados à gestão do aterro sanitário resultariam em R$ 2 milhões mensais.
Com a perda de receita de R$ 17,2 milhões ao mês, de um total de R$ 56,8 milhões, a Comurg perderia 30% do valor estimado no contrato, além de ao menos sete serviços. O presidente da companhia, Alisson Borges, defendeu a terceirização da coleta de lixo. “Hoje, o serviço de coleta, a Comurg não tem condições de fazer. (...) Por isso nós temos de terceirizar estes serviços”, disse, em entrevista, em setembro.
