Enquanto centenas de pais recorrem à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em busca de vagas para seus filhos em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia não apresenta uma solução imediata para o problema.

Como mostrou o Daqui na terça-feira (24), atualmente, a SME estima um déficit de 7 mil vagas na educação infantil. A pasta anuncia para março o reforço de 2 mil novos lugares.

Titular da SME, Wellington Bessa informou  que pretende, após o encerramento do mutirão de atendimentos na DPE-GO, se reunir com o defensor público-geral Tiago Gregório, para discutir o assunto. “Nós acreditamos no trabalho da Defensoria que sabe que o problema não é novo. Esperamos que, juntos, possamos mapear as solicitações. Com o ajuste de vagas até março, tenho a segurança que parte dessa demanda será solucionada.”

Conforme a SME, para 2023, a gestão municipal ampliou 5 mil vagas para educação infantil em relação ao último ano. Wellington Bessa explica que um estudo de rede é feito anualmente baseado em vários critérios para planejar a demanda, como aumento populacional, nascimentos, imigrantes e alunos que migram de escolas privadas. Foi o que ocorreu a partir da pandemia da Covid-19 com a queda do poder aquisitivo.

Número em aberto

A SME ainda não tem definido o número de crianças que não conseguiu vagas em Cmeis porque o período de matrículas ainda não está concluído. Embora o ano letivo tenha iniciado no dia 18 deste mês, os pais precisam comparecer à unidade para confirmar a vaga. Se isso não ocorrer até o dia 2 de fevereiro, a criança, mesmo matriculada, pode perder a vaga, segundo o secretário Wellington Bessa.

Coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital, o defensor público Thiago Bicalho, está à frente das 13 equipes que desde a quarta-feira (25) atendem as famílias em busca de vagas para os filhos em creches e escolas públicas de Goiânia. “É desumano o que tem sido feito com essas pessoas. Não assegurar o básico que é a educação”, disse ele. Até o final desta quinta-feira (26) foram realizados pela DPE-GO 1.226 atendimentos.

O maior volume de reclamações, conforme Thiago Bicalho, diz respeito à falta de vagas em Cmeis, para crianças de 0 a 4 anos. Mas há reclamações também envolvendo a dificuldade de matricular crianças em escolas do ensino fundamental próximo das residências das famílias.

“Não são casos pontuais. A legislação assegura o acesso à uma escola próxima, mas registramos reclamações de vagas ofertadas em unidades a até 14 km da residência. Fica inviável para a criança ficar na escola.”

Wellington Bessa diz que não há déficit de vagas para o ensino infantil. “A comodidade dos pais é essencial para assegurar melhor o direito à educação, mas considerando a densidade populacional de Goiânia não há condições de colocar uma escola em cada bairro, mas sim para atender uma região, o que está dentro das normativas nacionais.”

No primeiro momento, a DPE-GO tem solicitado aos pais que apresentem dois orçamentos de escolas privadas para serem anexados aos processos de cada criança a serem peticionados. “Com base neles vamos pedir um bloqueio de verba pública para garantir escolas a essas crianças”, explica o defensor público.

“Não estamos parados. Vamos ajuizar centenas de ações e não descartamos a propositura de ações coletivas. Paralelamente a DPE-GO está aberta ao diálogo para buscar uma solução consensual de conflito.”

Sem ter com quem deixar a filha de 4 anos, a professora Grasiele Verônica Rosa, 37 anos, optou por outra solução, mais dispendiosa e com futuro incerto. “Cuido dela sozinha, tenho de trabalhar e não consegui a vaga em Cmei de Goiânia, somente em Aparecida de Goiânia, a 20 minutos da minha casa. Estamos reclamando desde novembro, quando foi anunciado o remanejamento dos alunos de Cmeis para escolas de ensino fundamental, mas como o caso não avançou, tive de buscar solução. Me causou um grande transtorno e não sei como ficará, porque a decisão foi imediata.”

Problema estrutural que se arrasta há anos 

O problema que veio à tona neste início de ano começou a se configurar desde 2019 quando a gestão anterior, comandada pelo então prefeito Iris Rezende Machado, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Goiás.

Pelo acordo, a SME deveria criar 7 mil vagas em Cmeis até março de 2021. O problema nunca foi solucionado e, segundo o atual secretário da Educação de Goiânia, o déficit chegou a 12 mil vagas e foi reduzido para 8 mil em 2022. 

O defensor público Thiago Bicalho afirmou que a DPE não possui um panorama da real situação educacional da capital. “O que esse mutirão está nos mostrando é que estamos diante de um problema estrutural que não é de hoje, mas o volume de atendimentos nessa proporção nos preocupa. O município não se preparou para essa demanda. O problema está muito maior do que nos anos anteriores quando não houve necessidade de um mutirão para atender os pais.”

Paralelo à falta de vagas há a questão anunciada pela Prefeitura em outubro de 2022 de remanejar crianças de 4 a 5 anos que estavam em Cmeis para unidades que oferecem a pré-escola. Pais acionaram o Ministério Público que ajuizou uma ação argumentando que as transferências não passavam de uma manobra para criar vagas de forma artificial em Cmeis.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a decisão da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva que concedeu liminar determinando a suspensão das remoções. 

A SME garante que está cumprindo a decisão judicial, mas há muitos questionamentos sem respostas. Um dos primeiros a denunciar a proposta de remanejamento, garante que na prática não é bem assim.

“Meu filho de 4 anos está no sistema como matriculado no Cmei do Setor União onde estudava, mas não tem turma para abrigar essas crianças. As aulas começaram há uma semana e ele está em casa. Alguns pais receberam mensagens da SME ofertando vagas em outras regiões longe de casa. No Cmei há uma sala vazia e outra em construção”, afirmou. 

Wellington Bessa negou veementemente que situações assim estejam ocorrendo. Segundo ele, houve uma interpretação equivocada da decisão judicial.

“Não podemos transferir alunos de Cmei para escolas de ensino fundamental e isso não está ocorrendo. Os pais que voluntariamente não tenham transferido seus filhos, nós ofertamos uma vaga em um Centro de Educação Infantil (CEI) que tenha o mesmo desenvolvimento pedagógico.” O pai da criança matriculada no Cmei do Setor União explica que a situação está gerando um clima de insegurança porque nem todas as unidades têm a mesma qualidade de atendimento.