Após as vítimas de violência obstétrica relatarem dificuldades para acessar os prontuários médicos de maternidades públicas de Goiânia, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recomendou que o município disponibilize o documento para as pacientes. Segundo o órgão, a cópia do prontuário é um direito dessas mulheres e, por isso, deve ser entregue a elas de forma “imediata”.
A reportagem solicitou por e-mail e mensagens um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. Também questionou se a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) está ciente da situação enfrentada pelas pacientes e se enviou alguma orientação à SMS, mas também não obteve retorno.
A recomendação foi enviada na segunda-feira (24) e é assinada pela coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), Tatiana Bronzato. Além do titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, Gustavo Alves, e do coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), Tairo Batista.
No documento, a DPE afirma que tem recebido denúncias de pacientes vítimas de violência obstétrica que afirmam que a rede municipal de saúde negou ou dificultou o acesso ao prontuário médico. Segundo o órgão, as pacientes relataram que a solicitação é feita ao setor de protocolos, que realiza uma análise e pede até 20 dias para autorização do acesso ao referido documento.
Direito
Entretanto, de acordo com a DPE, esse prazo fere os direitos das pacientes. “O prontuário e seus respectivos dados devem estar permanentemente disponíveis, de modo que quando solicitado pelo paciente ou seu representante legal permita o fornecimento de cópias autênticas das informações pertinentes”, considerou o órgão com base no parecer do Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM).
Além disso, destaca que a burocracia enfrentada pelas vítimas de violência obstétrica para conseguir o documento é uma violação de direitos da paciente e da ética profissional médica. “As exigências burocráticas, previstas por esta Secretaria, tornam dificultoso o acesso ao prontuário médico da paciente. Condicionar a liberação a outro órgão configura clara violação de direitos”, escreve.
Recomendação
Por isso, a DPE recomenda a disponibilização “imediata” do prontuário médico para as vítimas de violência obstétrica. Ainda destaca que a entrega deve ser feita com apenas a solicitação da paciente após ela apresentar um documento pessoal de identificação. O órgão definiu um prazo de 10 dias para a SMS apresentar as medidas adotadas após a recomendação.
