Mais de cinco meses depois de o novo Plano Diretor de Goiânia entrar em vigor na capital, em setembro de 2022, profissionais da arquitetura e construção civil ainda sofrem para conseguir documentos para iniciar trabalhos. Arquitetos denunciam que há processos para a liberação de projetos e aprovação do uso do solo iniciados ainda em outubro sem qualquer resposta da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) com relação aos motivos da demora e nem mesmo a previsão da solicitação ser finalizada. Sem esses documentos não é possível iniciar, legalmente, uma obra de maior porte em toda a cidade.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) informa que houve redução no número de Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) no órgão entre agosto de 2022 e dezembro do mesmo ano, saindo de mais de 3 mil para cerca de 2 mil. O RRT é o documento que o arquiteto e urbanista precisa emitir junto ao conselho para a realização de qualquer atividade técnica da área e, por isso, a redução dele indica uma menor atividade em determinado período e, logo, um menor número de projetos sendo realizados e uma redução econômica do setor de construção civil.
O uso do solo se refere a um documento feito pela Prefeitura em que ela informa se determinado projeto pode ser construído naquele lote. Por exemplo, se o projeto for de construção de um prédio de dez andares em uma área que só permite construções de residências, há a determinação de que não é possível. Já a aprovação do projeto é sobre a construção em si, ou seja, se as especificidades técnicas presentes estão de acordo com o aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.
Um arquiteto contou à reportagem, sob condição de anonimato, que a situação é muito problemática e não se resolve. “E cada vez que fala lá piora”, afirma ao indicar que os profissionais que questionam os motivos da demora são mal vistos na Prefeitura. O relato é que quando se inicia um processo de aprovação de projeto, o profissional recebe um protocolo para um atendimento presencial marcado para 15 dias depois em apenas dois horários para serem escolhidos. Apesar do período marcado, o atendimento não ocorre sem uma fila de espera.
Isso ocorreria por problemas no sistema on-line, que não estaria em pleno funcionamento, sendo necessário o atendimento presencial. A reportagem apurou que o sistema da Seplanh ainda está sendo atualizado com as novas regras das leis complementares ao Plano Diretor e, por isso, a documentação para aprovação de projetos e de uso do solo tem demorado mais que o comum para ser liberada. A situação começou justamente com o início do funcionamento das regras do novo Plano Diretor, que foi sancionado em março do ano passado e teve seis meses para que fosse estudado e tivessem aprovadas suas leis complementares.
Ocorre que com a entrada em vigor do Plano Diretor, a lei antiga e todos os regramentos complementares foram excluídos, para que novas legislações fossem discutidas e aprovadas. A intenção era que os seis meses de prazo entre a sanção e a entrada em vigor fossem o suficientes para isso, mas o primeiro projeto de lei complementar enviado à Câmara Municipal se deu em 30 de agosto, dois dias antes do encerramento de todas as regras anteriores. Esse período causou o que foi chamado de vácuo jurídico, ou seja, não havia ainda a definição de quais regras definiriam as diretrizes aprovadas com o Plano Diretor.
Aprovação
No entanto, as leis complementares enviadas pelo Paço Municipal ainda em 2022 foram aprovadas até a última sessão do ano, já no fim de dezembro. Para se ter uma ideia, a Lei de Parcelamento do Solo só foi sancionada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), no dia 12 de janeiro deste ano, enquanto que o Código de Obras e Edificações só ficou apto a ser utilizado um dia depois. No momento, portanto, os documentos já estão sendo liberados, mas com uma demora expressiva. Isso porque todo esse histórico narrado formou uma demanda reprimida e os projetos iniciados entre setembro e outubro ainda estão sendo analisados.
Os arquitetos, após a sanção das leis complementares, receberam como motivos para o atraso a falta de um documento padrão que tem de ser criado para servir como resposta para cada tipo de pedido. Ou seja, esse documento seria uma resposta da Prefeitura a cada questionamento feito pelo técnico, se será com relação a aprovação de projeto ou liberação de uso do solo, por exemplo. O entendimento dos profissionais é que este documento modelo já poderia ter sido feito antes mesmo da aprovação da lei complementar, já que ele não se refere aos regramentos em si, mas apenas a respostas padrões.
A reportagem verificou ainda que durante a oficina realizada pela Seplanh para ensinar os técnicos sobre as novas regras do Código de Obras e Edificações, os profissionais presentes no evento questionaram sobre a demora na liberação dos documentos e não tiveram qualquer resposta sobre a situação. No fim da tarde desta segunda-feira (6), a reportagem também questionou a Seplanh pela continuidade da situação, que já dura há pelo menos cinco meses, e não recebeu a resposta até o fechamento desta matéria.
