O deputado federal por Goiás Major Vitor Hugo (PL) apresentou um projeto de lei para dar anistia às pessoas que participaram dos atos antidemocráticos realizados desde o resultado da eleição presidencial, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem o parlamentar é aliado.
“Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica”, diz a ementa do projeto, em referência à data da realização do segundo turno, quando os protestos antidemocráticos se iniciaram, puxados por insatisfeitos com a vitória de Lula.
Vitor Hugo ainda apresentou a proposta em regime de urgência, para que “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” sejam anistiados de crimes políticos, eleitorais, ou outro que tenha conexão com esses temas.
A proposta do deputado beneficiaria não só quem participou dos atos, mas também aqueles que tenham financiado ou organizado as manifestações. Ele ainda inclui no texto uma anistia a qualquer fala, comentário ou publicação na internet.
A exceção é dada para aqueles que tenham cometido crimes “contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado”. Por fim, ele pede a anulação das penalidades que já foram impostas pela justiça eleitoral ou comum. Apesar de admitir que foram cometidos crimes, defende que essas pessoas exerciam da “liberdade de expressão”.
Na justificativa, o deputado afirma que não considera as manifestações em questão antidemocráticas. “Entretanto, infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores da sociedade e que podem impor às famílias hoje acampadas em diversas partes do País acusações de cometimento de crimes das mais diversas naturezas”, escreve.
Vitor Hugo defende que o objetivo do projeto é “construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”.
Nas redes sociais, o deputado gravou vídeo anunciando a propositura do projeto nesta quinta-feira (24). Ele também pede cobrança aos deputados federais para que assinem o requerimento de urgência na tramitação do projeto. Candidato a governador de Goiás na eleição de 2022, o parlamentar encerra seu mandato neste ano, assim como Bolsonaro. A expectativa é de que o presidente sancione caso a proposta seja aprovada.
Em Goiás, empresários são investigados pelo Ministério Público Estadual devido aos indícios de que tenham financiado os atos antidemocráticos e, ainda, forçado trabalhadores de suas empresas a também participarem.
