Os deputados estaduais da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram denúncias no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL). O motivo foram ofensas feitas nas redes sociais a uma professora goiana de História da Arte. Após ataques do parlamentar, a docente acabou demitida, na última quinta-feira (4).

As ofensas de Gayer à professora surgiram após ela usar uma camiseta com a frase “Seja marginal, seja herói”, do artista neoconcretista Hélio Oiticica (1937-1980). O parlamentar foi o responsável por viralizar a imagem entre bolsonaristas, que foram até as redes sociais da instituição de ensino cobrar providências.

Na representação entregue à Polícia Federal, pede-se que a instituição apure a prática dos crimes de injúria, difamação e perseguição. Já nos documentos entregues ao MP-GO e MPF, é solicitado que se tomem as providências que julguem adequadas, “tendo em vista que o denunciado continua a violar reiteradamente a lei e os princípios constitucionais”.

Já no pedido enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a bancada destaca que Gayer “viola de forma desarrazoada” o código de ética da entidade.

As denúncias foram assinadas por Mauro Rubem, Bia de Lima e Antônio Gomide. O suplente do cargo, Fabrício Rosa, também assinou o documento. Participam das denúncias o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro-GO), o Núcleo Goiás da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo) e a Associação de Egressos e Egressas da Universidade Federal de Goiás (UFG).

A professora tinha usado a camiseta para ministrar uma aula a uma turma do ensino médio, no último dia 2. Na ocasião, ela postou uma foto no Instagram pessoal usando o item. Gayer compartilhou a imagem nas próprias redes sociais e insinuou que a mulher estava ensinando os estudantes que “ser marginal” seria a mesma coisa que ser um herói. Entretanto, a obra de Oiticica, uma dos mais importantes artistas brasileiros, tem como contexto as manifestações artísticas da população que vive às margens da sociedade e é cobrada em diversos vestibulares. Na quinta, a instituição, de Aparecida de Goiânia, demitiu a profissional.

Manifestações

Amparada pelo SInpro, a educadora entrou com uma ação contra o deputado na qual pediu a exclusão dos vídeos, proibição de novas postagens, direito de resposta e dano moral. Além disso, entraram com ação na Justiça a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), o Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sindipro), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central (Fitrae-BC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego)
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No último domingo (7), a Associação Nacional de História - Seção Goiás (Anpuh-GO) emitiu uma nota repudiando a postura do deputado. Nesta terça-feira (9), a diretoria da Associação dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) também se manifestou contra a demissão da professora de História da Arte.

Cassação

O advogado Dyogo Crosara explica que existe o risco da denúncia no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados render uma cassação do mandato do parlamentar. “O conselho vai fazer o julgamento político. Se eles entenderem que têm elementos suficientes para configurar a quebra de decoro, pode acontecer (a cassação)”, diz. Gayer também pode receber outras penas como, por exemplo, advertências e suspensões. Caso haja uma condenação na esfera criminal, o deputado também pode perder o mandato.

No que diz respeito ao abuso da imunidade parlamentar, o advogado relembra o caso envolvendo o senador Vanderlan Cardoso (PSD), o ex-deputado federal Alexandre Baldy (Progressistas) e o senador Jorge Kajuru (PSB). Em 2019, em vídeos divulgados em redes sociais, Kajuru chamou Vanderlan de “pateta bilionário” e disse que ele “entrou na política por negócio”. Em relação a Baldy, disse que ele fazia parte do esquema de jogos de azar de Goiás.

Em fevereiro deste ano, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de aceitar queixas-crime apresentadas por Vanderlan e Baldy pela suposta prática dos crimes de injúria e difamação. “O caso abriu um precedente. Esse tipo de conduta por parte de parlamentares é relativamente recente. O Judiciário e o Conselho vão ter de proporcionar respostas sobre como proceder”, finaliza.