O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, se diz arrependido e pede desculpas pelo episódio em que chamou de “analfabeto” o guarda municipal Cícero Hilário Roza Neto, 36 anos, além de ter rasgado e jogado no chão uma multa pelo desrespeito ao uso obrigatório de máscara na praia de Santos, no último sábado, 18. 

Por meio de nota, o desembargador afirma: “me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”. 

Siqueira afirma que sua atitude teve como “pano de fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia – como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”, diz trecho do documento. “Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo”, escreveu o magistrado. 

O desembargador já havia dado sinais de mudança de postura em relação ao episódio do final de semana quando reapareceu na orla de Santos usando máscara nos últimos dias. As fotos passaram a circular nas redes sociais nesta quarta-feira, 22, quando teriam sido tiradas. "O guarda municipal Cícero Hilário só estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreensível. Estendo as desculpas a sua família e a todas as pessoas que se sentiram ofendidas", diz outro trecho da nota do desembargador. 

Por conta do episódio, o guarda municipal Cícero Hilário afirmou que cogitava pedir um afastamento temporário das ruas, pois temia retaliações a partir da repercussão do caso. “A gente fica com receio até da própria segurança física. A gente trabalha com segurança e já viu outros episódios. Eu tive total apoio do meu chefe e da prefeitura. Foi a minha família que pediu para ver a possibilidade de ficar interno. É algo que não descarto", disse ao Estadão na última terça-feira, 21. 

Nesta quinta-feira, o guarda civil municipal não quis comentar o pedido de desculpas do desembargador. Pessoas próximas ao guarda afirmam que ele ainda está bastante abalado com o episódio. 

Entenda o caso

As gravações que circulam nas redes sociais mostram a abordagem desde o início, quando um guarda municipal pede que o desembargador coloque a máscara. Em resposta, o magistrado diz que não usa o equipamento por hábito. O guarda cita o decreto municipal de abril, mas Siqueira retruca: “Decreto não é lei”. O desembargador afirma: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa”. O oficial diz então quem vai registrar a autuação. Em resposta, o desembargador diz que vai ligar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel.

Na suposta ligação, ele se apresenta e diz: “Estou aqui com um analfabeto de um PM seu. Eu falei, vou ligar para ele (Del Bel) porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender”. O oficial pede o nome do desembargador. “Não sou obrigado a dar”, afirma o magistrado. O guarda pede o documento do desembargador. “O senhor sabe ler? Então leia bem com quem o senhor está se metendo”, responde Siqueira. Em seguida, o desembargador rasga a multa e a atira no chão.

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, determinou, em ofício, a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador. Martins também intimou o magistrado para prestar informações sobre o caso em 15 dias. Para o corregedor, os fatos podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.

Abaixo, a íntegra da nota enviada pelo desembargador ao Estadão: 

Nos últimos dias, vídeos de incidentes ocorridos entre mim e guardas municipais de Santos têm motivado intenso debate na mídia e nas redes sociais, com repercussão nacional. Realmente, no último sábado (18/07) me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal CÍCERO HILÁRIO, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas. 

Minha atitude teve como pano de fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia – como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos. Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo. 

O guarda municipal CÍCERO HILÁRIO só estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreensível. Estendo as desculpas a sua família e a todas as pessoas que se sentiram ofendidas.