Com o processo de desocupação do Morro da Serrinha caminhando para a finalização, resta saber quando o Governo de Goiás, proprietário da Área de Preservação Permanente (APP), vai assumir o espaço. “Esperamos que seja o mais rápido possível para evitar novas invasões”, disse o desembargador Anderson Máximo, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que conduziu os trabalhos.
O desembargador elogiou a ação do juiz Eduardo Tavares dos Reis, que dialogou com os invasores e acompanhou pessoalmente a remoção. “É um caso de sucesso. Toda a possibilidade de desocupação humanizada ocorreu e agora o Estado precisa rapidamente ingressar no imóvel para evitar novas invasões. Ali é uma área que circula muita gente. Consta no acordo que, após a desocupação, o Estado terá de fechar”, comentou Anderson Máximo.
Nesta segunda-feira (09), restavam poucas pessoas na área resistindo a uma transferência, mas nada que preocupasse os integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias. Nem mesmo a comunidade religiosa Instituto Grupo de Resgate de Almas para Cristo (Igrac) que não quis se retirar num primeiro momento não seria, na visão do desembargador Anderson Máximo, “um impedimento” para a conclusão dos trabalhos, até porque nada mais estava funcionando no espaço que ocupavam. E no intuito de impedir novas invasões, os barracos já desocupados começaram a ser derrubados.
“Espero o mais breve possível encaminhar o processo para a juíza Zilmene Gomide, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que irá fazer a reintegração de posse ao Estado”, afirmou o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO. Alguns invasores individuais e a outra instituição religiosa que ocupava ilegalmente um espaço na APP do Morro da Serrinha, Tenda Primeiro é Deus, foram transferidos para uma chácara no Jardim Primavera.
Os invasores da APP que não aceitaram a proposta de transferência foram inscritos no Cadastro Único para que tivessem acesso aos benefícios ofertados pelo governo federal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como o Bolsa Família e programas voltados para emprego, saúde e documentação pessoal.
O futuro do espaço
Em nota, a Secretaria Geral de Governo de Goiás (SGG) diz que “um grupo de trabalho foi formado por integrantes da SGG, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Secretaria de Estado de Administração para discutir estratégias de recuperação de áreas degradadas do local onde será instalado o novo parque ecológico a ser criado no Morro da Serrinha”. Conforme a pasta, há estudos avançados sobre as melhores formas de administrar o local.
A SGG ficará responsável pela APP após a desocupação total, mas o órgão não estabeleceu nenhum prazo para assumir o local até que haja a definição da reintegração de posse na esfera judicial. O que já está confirmado é o cercamento total da APA para recuperar os pontos degradados, criação do parque, que depende de uma lei específica, e mais tarde, a definição de administração do local. Nos estudos em andamento, há possibilidade de parceria com um ente privado. Em nenhum momento a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) foi citada.
Degradação no local avançou com o tempo
A determinação para a desocupação do Morro da Serrinha, uma APP desde 1994, ocorreu em maio deste ano. A decisão foi da juíza Zilmene Gomide, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em processo que tramita na Justiça desde 2015. Em 2014, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), através do promotor de Justiça Juliano Barros, propôs uma ação civil pública para que o Estado reparasse os danos ambientais da área. A desocupação foi determinada em 2019 e não foi executada. Em fevereiro daquele ano, a Semad, com a parceria de empresas privadas, chegou a plantar 5 mil mudas de árvores nativas no local com a promessa de manutenção, mas a ideia não vingou.
Em 2020, com a pandemia da Covid, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a retirada de ocupantes ilegais de áreas em qualquer esfera. No final de 2021, o Governo de Goiás iniciou o fechamento da APP com o objetivo de recuperar as áreas degradadas, mas houve reação por parte das agremiações religiosas que ocuparam o espaço há mais de 12 anos. Este ano, com a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO assumiu o imbróglio.
O Morro da Serrinha, com 841 metros, é o segundo mais alto de Goiânia após o Morro do Mendanha. Sua área de mais de 100 mil m² já foi muito rica em vegetação de Cerrado, mas com as frequentes invasões, uso do local para incursões de motociclistas e diversos incêndios, muito de sua diversidade ambiental foi perdida. A região, entre o Setor Pedro Ludovico e o bairro da Serrinha, vêm ganhando amplo interesse do mercado imobiliário.
