O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou nesta quarta-feira (19), dia que a Lei Seca comemorou 16 anos, a criação de 20 núcleos regionais para intensificar a atuação da Balada Responsável. Os núcleos atuarão em medidas de prevenção e fiscalização de trânsito nos 246 municípios goianos, por meio de patrulhas locais e da operação, em convênio da Polícia Militar com o Detran-GO.
A intensificação das ações refletem um cenário ainda considerado preocupante. Segundo levantamento da autarquia, de janeiro a maio deste ano 6.548 motoristas foram autuados por combinar álcool e direção ou se recusar a realizar o teste do etilômetro – o que equivale a um condutor a cada 33 minutos.
Autuações
No ano passado, o número de condutores autuados no mesmo período foi de 4.660, uma média de 31 autuações por dia. Os números incluem as multas aplicadas por todos os órgãos autuadores em Goiás.
Além da multa de R$ 2.934,70, o condutor flagrado no teste do bafômetro ou que se recusar a fazer o exame tem a Carteira de Habilitação suspensa por 12 meses, e o veículo retido. Só neste ano, o Detran-GO já suspendeu administrativamente 7.210 habilitações. O condutor que tem a CNH suspensa, após cumprir a penalidade, deve fazer um curso de reciclagem.
Ferramenta importante
O advogado criminalista Gabriel Fonseca, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados, ressalta que ela se tornou uma ferramenta de extrema importância para que haja uma maior segurança no trânsito brasileiro. “Anterior a essa legislação, conduzir veículo automotor sob influência de álcool já era uma atitude passível de multa. Apenas com o advento da Lei Seca houve o emprego de penalidade criminal, o que faz com que os condutores repensem antes de realizar consumo de bebida para dirigir”.
O especialista também pontua que o pensamento popular sobre a questão evoluiu nesse tempo. “Nos últimos anos houve uma mudança cultural na percepção das pessoas, inserindo um sentimento de punição para aqueles que cometem o ato ilícito. O texto da Lei é completamente adequado à conduta social e serve para reprimir o comportamento delitivo”.
