O Conselho Tutelar da Região Norte de Goiânia vai notificar a diretora da Escola Municipal Professora Dalka Leles, do Residencial Orlando de Morais, onde nesta terça-feira (3) dez estudantes foram atingidos por spray de pimenta utilizado por um agente da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
O entendimento é que, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em nenhum momento o Conselho Tutelar foi informado sobre os problemas que antecederam o episódio. Representante do órgão e acompanhando o fato, Valdivino Silveira disse ao DAQUI que, após ouvir os envolvidos e os pais, irá notificar o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
Nesta terça-feira (3), atendendo convite da diretora, representantes da GCM estiveram na unidade escolar de ensino fundamental, com alunos até 14 anos, para uma palestra sobre civismo. Em nota, a corporação explicou que desde o início do ano vem monitorando a escola em razão de brigas entre estudantes, além da ocorrência de furtos e roubos na região, por isso o convite da diretora.
Durante a palestra, houve um tumulto em um dos banheiros, sendo necessária a dispersão dos alunos, que foram levados para a quadra, onde começou nova briga. Foi neste momento que um dos agentes utilizou o spray, voltado para o chão, mas que causou ardência nos olhos e dificuldade para respirar em alguns alunos.
“Contrariando o que diz o ECA, em nenhum momento a escola comunicou o Conselho Tutelar dessa situação e isso deveria ser feito porque envolve criança e adolescente. Não é normal o operacional da GCM usar spray de pimenta contra menores, ainda mais dentro de uma escola. Não estou generalizando o papel da GCM, mas o que houve ali foi uma postura incorreta e desastrosa de um de seus agentes, assim como dos profissionais da educação”, disse o conselheiro tutelar.
Valdivino Silveira informou que chegou à escola chamado pelos pais dos alunos que estavam indignados com a situação, “prontos para fazer justiça com as próprias mãos.” Eles confirmaram ao conselheiro que atos violentos têm sido frequentes na porta da escola. “A GCM realmente tinha que estar ali fazendo o seu trabalho, mas ontem (3) houve, sim, excesso por parte de um dos agentes. O Conselho Tutelar não foi informado dessa situação nem pela escola, nem pela GCM, mesmo envolvendo criança e adolescente".
Orientação
Valdivino Silveira afirmou que orientou os pais a procurar a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o próprio Conselho Tutelar, mas até a manhã desta quarta-feira (4) isso não tinha ocorrido. “Estou notificando a diretora e pedindo a ficha escolar de todos os alunos envolvidos naquela situação. Se os pais não buscarem o Conselho Tutelar serão notificados. Não é um convite, é uma intimação. Temos autonomia para isso.”
Para o conselheiro tutelar o que ocorreu na Escola Municipal Professora Dalka Leles foi alarmante. “Quando chegamos na unidade tinha pai querendo bater em conselheiro tutelar que estava ali para proteger e garantir o direito de seu próprio filho. Vamos entender toda a situação e provocar o MP. É nossa atribuição notificar qualquer situação de crime ou administrativa que envolva crianças e adolescentes.
Chamadas à unidade escolar, equipes do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros atenderam os alunos afetados na própria escola. Segundo o conselheiro tutelar Valdivino Silveira, um deles precisou ser encaminhado ao Ciams do Setor Urias Magalhães onde recebeu atendimento mais detalhado e foi liberado.
A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia manteve o mesmo posicionamento desta terça-feira (3). Disse que não vai se pronunciar sobre o episódio, cabendo a manifestação somente à GCM. Procurado pelo POPULAR, o titular da SME, Wellington Bessa, ficou em silêncio.
A corporação explicou que o comandante da sétima regional esteve na escola e esclareceu os fatos aos pais. “A grande preocupação da GCM foi proteger as crianças delas mesmas, a fim de evitar lesões. A escola é um lugar de aprendizagem, do aluno ter acesso à ciência e não de praticar qualquer tipo de violência.”
