Goiás terá duas unidades prisionais exclusivas para o público LGBTQIAPN+. A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que, atualmente, não há nenhum presídio voltado para esse público, mas destaca que eles serão inaugurados até julho deste ano e que, inicialmente, serão ofertadas vagas para os cerca de 150 presos autodeclarados gays, lésbicas, travestis e transexuais.
O diretor-geral da DGAP, Josimar Pires, explica que foi criado um grupo de trabalho para discutir o tema, pois, atualmente, esses presos são direcionados a celas especiais. Essas alas ficam dentro dos presídios de Anápolis, a 59 km de Goiânia, da unidade de Acreúna, a 153 km da capital, e no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana.
“A custódia de pessoas LGBTQIAPN+ é uma realidade do sistema penitenciário. Espelhados em outros estados, queremos normatizar essa situação em Goiás. Queremos regularizar a porta de entrada desse público nas unidades prisionais, a triagem, a identificação da pessoa a partir da sua autodeclaração e a escolha do detento por uma unidade específica para ele”, afirma.
O grupo que discutir o tema é formado pelo diretor-geral, a presidenta do Fórum de Transexuais de Goiás e do Conselho Municipal da Mulher, Beth Fernandes, a coordenadora do Grupo de Mulheres Negras Samba Crioula, Sandra Regina, e uma servidora da Gerência da Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), Pamela Morgana.
Exclusão
Em entrevista à reportagem, Beth Fernandes, que também é psicóloga, explica que o público LGBTQIAPN+ já sofre com a marginalização social e que, na forma como o sistema penitenciário funciona atualmente, não tem seus direitos respeitados. Ela afirma que, muitas vezes, esses detentos são excluídos dentro das unidades, o que dificulta o processo de ressocialização.
“Essas pessoas ficam 24h juntas umas das outras no sistema prisional. Então, imagine uma travesti tendo que cumprir sua pena dentro de alas masculinas. Muitas vezes, essas pessoas ficam em celas com outros 20 homens. São pessoas afeminadas, que não cumprem o padrão de masculinidade e acabam marginalizadas. Isso afetará quando a pessoa for reinserida na sociedade”, afirma.
Fernandes destaca que essa é uma discussão subjetiva e importante para as políticas públicas ligadas à comunidade LGBTQIAPN+. No grupo, ela disse que traz uma visão social e que busca defender o direito dessas pessoas de ficar junto com outras pessoas da própria comunidade. “Isso dará um direito de cidadania melhor para a prestação de conta e de se ressocializar”, alega.
Desenvolvimento
Josimar Pires explica que não serão construídos novas unidades, mas presídios que já existem serão realocados, exclusivamente, para os cerca de 150 presos autodeclarados gays, lésbicas, travestis e transexuais. "Inicialmente, faremos a desativação das unidades e, após uma reforma e readaptação dos espaços, elas vão receber os detentos dessa comunidade”, afirma.
O diretor-geral da DGAP informa à reportagem que a desativação das unidades começará a partir de março e que, até julho, as reformas serão concluídas para serem inauguradas. “Porém, os presídios ainda não foram escolhidos, estamos nesse processo”, detalha. Além disso, Josimar explica que a ida para as unidades LGBTQIAPN+ será uma escolha do próprio detento.
“As celas especiais dentro de outras unidades continuarão funcionando, pois pode haver presos que optem por permanecer nos presídios comuns”, ressalta. Por fim, Josimar destaca que essas mudanças representam um avanço para o sistema penitenciário, pois vão garantir a manutenção dos direitos dos detentos LGBTQIAPN+ e, principalmente, a recondução deles à sociedade.
Preocupação
Além dos membros do grupo de trabalho, a conselheira seccional e vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal, Amanda Souto, representou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) em uma reunião na última terça-feira (14) para auxiliar nas questões jurídicas do projeto.
“Nosso objetivo foi defender os direitos humanos e a justiça social. Nós mostramos a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar demandas futuras”, destaca Souto. À reportagem, a conselheira ressalta que o projeto representa um avanço para a proteção da integridade física e sexual dos detentos, além da garantia dos direitos previstos legalmente à comunidade.
Souto destaca que a maior preocupação dela com as mudanças é a capacitação dos policiais penais que vão atuar nesses presídios. “Haverá questões mais particulares que deverão ser levadas em consideração”, afirma. Questionado sobre isso, Josimar informou que os profissionais terão formações específicas voltadas para a comunidade LGBTQIAPN+.
